Opinião
10/07/2012 - 00h00 | Atualizado em 10/07/2012 - 00h23

Fusão do PIS e da Cofins

A arrecadação de tributos deste ano está prevista em cerca de R$ 1,6 trilhão aponta o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Já contabilizamos mais de R$ 700 bilhões em im

Fabiana Chagas é sócia da Glézio Rocha Advogados

SÃO PAULO - A arrecadação de tributos deste ano está prevista em cerca de R$ 1,6 trilhão aponta o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Já contabilizamos mais de R$ 700 bilhões em impostos pagos desde o dia 1º de janeiro de 2011. A carga tributária brasileira é alta e as empresas têm de montar verdadeiro aparato administrativo para cumprir obrigações tributárias, devido ao vasto número de impostos, taxas e contribuições. Nem estudiosos do assunto chegam a uma conclusão sobre o número total de tributos. Alguns somam mais de 20, outros defendem mais de 60 diferentes cobranças.

Na tentativa de simplificar a vida dos contribuintes, após 42 anos de existência do PIS e 30 da Cofins e inúmeras alterações quanto à base de cálculo, alíquotas e sistemática de apuração, o governo volta a falar em unificar formalmente os dois tributos. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são duas contribuições com o mesmo objetivo: financiar políticas sociais. O primeiro visa financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos; a Cofins atende aos programas sociais do governo federal. As regras do PIS e da Cofins têm levado empresas a brigar com o Fisco na esfera administrativa e na Justiça por recolhimentos corretos.

O exotismo tributário do PIS e da Cofins, tributos considerados nocivos à economia do País, mereceu uma "Coletânea da Legislação", elaborada pela Receita Federal, com 1.246 páginas. Reportagem da Folha de S. Paulo informa que: "No calhamaço estão 73 leis ordinárias e complementares, além de algumas centenas de decretos, portarias, instruções normativas e atos declaratórios para orientar a cobrança e a destinação dos recursos de PIS/Cofins. Mas a coletânea da Receita, feita no fim de março, já está desatualizada: mais uma lei foi publicada no Diário Oficial do último dia 18. E a 75ª está a caminho: o governo de Dilma Rousseff propôs alterações na legislação com o lançamento de sua nova política industrial, batizada de Plano Brasil Maior". Enquanto a reforma tributária engatinha nas esferas governamentais, um sinal verde foi dado pela presidente Dilma Rousseff. Agora, é esperar para ver.

 

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