SÃO PAULO – O treinamento dos funcionários de casas noturnas para o atendimento ao público em casos de emergência pode ser incluído na lei federal que deve ser criada a partir de uma comissão recém-instalada em Brasília para regulamentar o setor. É o que defende o Diretor Nacional das Casas de espetáculos, Entretenimento e Lazer da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Fábio Aguaio, que conversou nesta quarta-feira (30) com o DCI. A regularização das casas noturnas entrou em pauta em Brasília após a morte de 235 pessoas no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), no último domingo (27).



A proposta, segundo Aguaio, foi entregue pela confederação – que representa todo o setor de serviços de lazer no País – ao deputado João Arruda (PMDB) e será discutida na comissão que foi criada na terça-feira (29) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT). O grupo será coordenado por Paulo Pimenta (PT), com participação de Jorge Bittar (PT), Augusto Coutinho (DEM), Maurício Quintela Lessa (PR), Nelson Marchezan Júnior (PSDB), Otávio Leite (PSDB) e Elcione Barbalho (PMDB).



Pela proposta do CNTur, os funcionários devem receber treinamento para atender o público desde casos de mal súbito, com atendimentos de pronto-socorro, até combate a incêndio. “O primeiro a combater [o fogo] pode ser o garçom, o barman, a cozinheira”, sugeriu.



Segundo Aguaio, esse treinamento pode ser dado pelas equipes das Secretarias de Defesa Civil do governo federal e dos governos estaduais. “É preciso criar uma força tarefa federal, com participação dos ministérios das Cidades, da Integração Social, do Turismo e do Trabalho”, afirmou.



O diretor da confederação ressalta que esse treinamento deve estar em andamento o quanto antes para garantir a segurança dos estabelecimentos de lazer antes dos grandes eventos esportivos, como as Olimpíadas de 2016, a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações – que ocorre no meio deste ano – uma vez que haverá nesses eventos mais aglomerações do que o costume. A preocupação com os eventos esportivos, inclusive, foi destaque das discussões da imprensa internacional logo após o incêndio em Santa Maria.



Aguaio também observou que é preciso de treinamento dos funcionários para as rotas de fuga, uma vez que eles são geralmente os últimos a abandonar o local em caso de emergência. “Quantos funcionários não tinham ali [no momento da tragédia em Santa Maria]? Quantos cozinheiros não morreram? Sempre os últimos a abandonar o barco são os funcionários.”



De acordo com o presidente da CNTur, Nelson de Abreu Pinto, a entidade vai apoiar a discussão no Congresso “para que essa tragédia nunca mais aconteça no Brasil”. “O CNTur está de luto, não queremos que isso aconteça nunca mais. Para isso, precisa ter uma lei federal forte que oriente o que é certo e o que é errado”, afirmou.



Padronização de normas



O CNTur defendeu ainda que a legislação federal que começará a ser discutida adote um padrão de prazos de alvará e de exigência de regras de segurança para as casas noturnas, uma vez que, atualmente, cada estado ou município adota normas próprias para autorizar o uso de espaços com capacidade para muitas pessoas. “Se sou um empresário do Paraná e vou investir no Amapá, a regra daqui tem que ser seguida lá. Se tenho conceito aqui, vou levar o mesmo para lá”, defendeu.



De acordo com as normas atuais, continuou, “o alvará não garante nada”. “Temos estabelecimentos cheios de documentação, com tudo direitinho, que por fora está lindo, mas o interior está podre. O papel não quer dizer nada”, atestou Aguaio.



Ele observou ainda que é preciso de uma padronização também quanto à emissão de alvarás e aos seus prazos de validade. Segundo o presidente do CNTur, atualmente, cada órgão público possui suas regras quanto ao prazo dos alvarás e, com a demora na expedição do documento, muitos estabelecimentos só recebem o alvará perto do prazo de vencimento.