São Paulo - A liberação para saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ajudar o consumo das famílias a entrar em trajetória de recuperação neste ano. Porém, para sustentar a retomada, políticas de emprego e renda serão necessárias.

Ontem, a Caixa Econômica Federal divulgou o cronograma de pagamentos do FGTS inativo. Estes serão realizados entre os meses de março e julho e valem para os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até o dia 31 de dezembro de 2015, mas que ainda não sacaram o benefício.

A professora de finanças da Trevisan Escola de Negócios Simone Costa afirma que os R$ 30 bilhões que serão injetados na economia do País com esta medida servirão tanto para a quitação de dívidas como para novas aquisições. "Nos dois casos, há estímulo ao consumo. As pessoas que irão sacar o dinheiro do FGTS para pagar débitos, por exemplo, vão limpar o seu nome. Ao fazerem isto, elas estarão aptas para tomarem crédito novamente e consumir ", ressalta.

"A redução da inadimplência incentiva o consumo no longo prazo", completa. A especialista também aposta em novas compras por parte das famílias que estão adimplentes. "Como é um recurso inesperado, um extra, ele pode ser utilizado para adiantar uma decisão de compra", diz.

A especialista observa que o calendário determinado pela Caixa é curto, demonstrando que o governo federal quer incentivar a economia de forma imediata. "No segundo semestre de 2017, já poderemos sentir o impacto dessa medida. O governo estima que a liberação do FGTS inativo pode ter um impacto positivo de 0,5% sobre o PIB [Produto Interno Bruto]", diz.

Insuficiente

Já o gerente financeiro da Fecomercio de Minas Gerais, Alan Carlo Lopes, avalia que a liberação do FGTS inativo tem um efeito somente no curto prazo e que a trajetória de recuperação de consumo precisa ser sustentada com medidas de geração de renda e de emprego, como uma redução da carga tributária para os empresários. Lopes destaca ainda que, além de quitar dívidas e consumir, as pessoas devem utilizar o recurso sacado do FGTS para poupar.

"Há a possibilidade de uma realocação deste dinheiro para uma aplicação mais rentável", diz. "Os consumidores ainda estão receosos para voltar a comprar. Acredito que a retomada do consumo está mais relacionada com a quitação de dívidas, pois esta possibilita a recuperação de crédito. Hoje, 55% das famílias estão endividadas", considera Lopes.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a liberação do FGTS deverá injetar R$ 19 bilhões apenas no Estado de São Paulo. A previsão é de que 6 milhões de trabalhadores paulistas saquem suas contas inativas do FGTS.

Já a Fecomercio do Estado do Rio de Janeiro estima que, descontados os recursos a serem usados para pagar dívidas e poupar, cerca de R$ 1,6 bilhão devem passar a circular na economia fluminense.

Durante a divulgação do calendário, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a liberação das contas inativas do FGTS "gera mais recursos para as empresas produzirem e mais emprego e renda", disse Meirelles. Ele destacou que o financiamento da habitação e o setor construção civil não serão afetados pela nova medida. Segundo ele, o governo fez cálculos "rigorosos" para evitar um possível impacto negativo.

Já o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo não irá estender a autorização de saques do FGTS para contratos finalizados após 2015 para manter o equilíbrio na utilização dos recursos. "Temos tido bastante cuidado com a sustentabilidade do sistema do FGTS. Essas coisas foram calculadas e simuladas", explicou Oliveira.

Informações

O período para saques vai do dia 10 de março a 10 de julho. Os beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão procurar as agências da Caixa entre o dia 10 de março a 9 de abril. Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar o dinheiro entre 10 de abril e 11 de maio. Já os trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão receber entre os dias 12 de maio e 15 de junho; os nascidos em setembro, outubro e novembro, de 16 de junho a 13 de julho; e os nascidos em dezembro, de 14 a 31 de julho.

A partir de 10 de março, as contas inativas com saldo até R$ 1,5 mil poderão ser sacadas no autoatendimento da Caixa apenas com a senha do Cartão do Cidadão. Já para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil será necessário que o trabalhador possua o Cartão do Cidadão e senha para pagamentos no autoatendimento. Montantes acima de R$ 3 mil serão sacados exclusivamente nas agências da Caixa. Para retiradas superiores a R$ 10 mil será necessária a apresentação da carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo do trabalho.

Excepcionalmente neste sábado, dia 18, 1.891 agências selecionadas pela Caixa estarão abertas para solucionar dúvidas sobre o saque. A relação das agências com horário especial de atendimento poderá ser vista no site da Caixa. Entre os dias 15 e 17 de fevereiro, todas as agências do banco abrirão duas horas mais cedo para dar atendimento exclusivo a esse público.