Brasília - As reformas trabalhista e previdenciária, as principais propostas do governo do presidente Michel Temer, vão entrar em compasso de espera no Congresso Nacional.

Esse cenário foi traçado nesta quinta-feira (18) por relatores das matérias na Câmara e no Senado, respectivamente, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O travamento das reformas também foi traçado por outros parlamentares da oposição e dos principais partidos governistas, no caso o PSDB e o DEM, além de legendas menores, como o PPS, que começam a sair do governo.

Oposicionistas e aliados apontam que o governo perdeu condições de agir e principalmente de encaminhar as reformas. Os aliados acham que há ainda chances para a reforma trabalhista por exigir maioria simples de votação.

Ambos segmentos entendem, porém, que a proposta previdenciária será arquivada. É que já havia grande resistência na base antes mesmo da crise deflagrada pela delação premiada de dirigentes do grupo JSB de que Temer aceitou comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

"Arrumar a Casa"

O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia, disse que não há condições de o projeto ser discutido no Congresso por causa da turbulência política. Segundo o parlamentar, a hora é de "arrumar a casa". De acordo com o deputado, a denúncia contra o presidente Michel Temer impede o avanço da matéria.

"De ontem para cá, a partir das denúncias que surgiram contra o presidente da República, passamos a viver um cenário crítico, de incertezas e forte ameaça da perda das conquistas alcançadas com tanto esforço", disse Maia em nota à imprensa.

O parecer da PEC que altera as aposentadorias foi aprovado pela Comissão Especial sobre o tema e aguardava para ser votado no Plenário da Casa. Era prevista a votação do texto na próxima semana.

Calendário indefinido

No Senado, o relator da reforma trabalhista em duas comissões da Casa, Ricardo Ferraço, avisou também que desistiu de apresentar seus relatórios na próxima semana, conforme estava programado. "Não há como desconsiderar um tema complexo como o trazido pela crise institucional. Todo o resto agora é secundário", afirmou Ferraço, cuja decisão sinaliza a ameaça de desembarque do PSDB da base do governo.

"A crise institucional que estamos enfrentando é devastadora e precisamos priorizar a sua solução, para depois darmos desdobramento ao debate relacionado à reforma trabalhista", complementou o parlamentar tucano.

Como resultado da decisão de Ferraço, o calendário de tramitação do projeto foi adiado, sem previsão para a retomada das discussões. Ferraço já havia anunciado a entrega do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a próxima terça-feira (23), e a apresentação na Comissão de Assuntos Sociias (CAS) para o dia seguinte. A votação em Plenário, prevista, inicialmente, entre os dias 12 e 15 de junho.

Até senadores de partidos aliados, que se mantêm fiéis ao governo, concordaram com o adiamento da tramitação da reforma trabalhista.

Também assim se expressou o senador José Medeiros (PSD-MT), para quem "não há clima para reformas" enquanto não vierem à tona todos os fatos relacionados à crise do governo. Mesmo assim, ele aposta na suspensão apenas temporária do debate. "Agora, é a gente manter a confiança e esperar que o Brasil possa sair logo dessa", disse.

Ameaça de paralisação

Os partidos da oposição defendem a paralisação do Congresso Nacional, especialmente da tramitação das reformas, até a votação nas duas casas, da Proposta de Emenda à Constitucional (PEC), do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas depois do segundo ano de mandato.

Em contrapartida, para o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), a crise vai arquivar a reforma previdenciária. "O projeto da reforma da previdência não virá agora, não virá mais. Estava difícil antes, imagina agora", previu Kaefer. " A reforma trabalhista, que não é voto qualificado, maioria simples, eu acho que aprova no Senado", disse o parlamentar.

Para os senadores de oposição ao governo do presidente Michel Temer, entre eles o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), as propostas de reforma trabalhista e da Previdência estão "superadas" e devem ser barradas no Senado.

"Nós esperamos que o novo presidente eleito se debruce sobre esse tema da reforma trabalhista e chame a sociedade para o debate", recomendou o senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar oposicionista também entende que os projetos de reforma não se sustentam no atual cenário de crise.