A recuperação judicial de uma das maiores operadoras de telefonia do País, com dívida de R$ 64,5 bilhões, está sendo considerado o maior processo já ocorrido no Brasil. Diante disto, tem-se a pergunta: como o credor deve agir quando informado do deferimento de recuperação judicial de seu devedor?



Com auxílio de especialistas, a primeira atitude é a preservação dos interesses. Esta tomada de atitude célere será primordial à garantia de direitos, principalmente quando a empresa em recuperação não reconhece a totalidade dos valores devidos, o que vai demandar a apresentação de habilitações ou impugnações da Justiça ao administrador judicial e, caso persista a dúvida, ao juiz do processo.



Após a habilitação de créditos, têm-se o início da Assembleia Geral de Credores (AGC), quando se faz prudente o comparecimento do representante legal do credor que assegurará que seu voto reflita o real interesse na aprovação ou não do plano da atividade empresarial em processo de recuperação.



Aprovado o Plano de Recuperação Judicial (PRJ), a recuperanda segue as etapas firmadas prestando contas aos credores e à sociedade. Não sendo possível a continuidade ou não sendo aceito o plano, é decretada a falência pela Justiça e tal decisão declara encerrada a atividade.



Nesta fase, os empresários são afastados, passando a ser acompanhada a reunião de bens da companhia para a quitação de valores devidos aos credores. Também é apurado se houve a prática de crime falimentar dos sócios. Constatada a ocorrência, passam estes a garantir os pagamentos das dívidas com patrimônio pessoal, se necessário.



No recente caso do País, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem se posicionado favorável à manutenção do quadro diretivo da companhia e acredita no projeto de reestruturação do Grupo Oi, que se manifestou informando que irá garantir os direitos de clientes, empregados e investidores, inclusive fiscalizando a oferta de serviços.



Dessa forma, considerando a Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) e os impactos que traz ao mercado e à sociedade, recomenda-se ao credor total atenção, para resguardar os direitos e evitar o perecimento do crédito no longo processo de reestruturação que se inicia.



Fernando Patrian é especialista do Braga Nascimento e Zilio Advogados



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