São Paulo - A Justiça Federal do Rio de Janeiro negou à Daiichi Sakyo Brasil a possibilidade de manter o registro da marca Hazol por entender que há semelhança com o nome de outro medicamento registrado pela Johnson & Johnson, o Haldol.

De acordo informações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a empresa apelou junto à Primeira Turma Especializada Propriedade Industrial do TRF, mas o pedido de revista foi também negado e a decisão do juízo anterior mantida.

Consta nos autos que o registro da marca Hazol foi depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em outubro 1999. Porém, em novembro de 1972 a Johnson & Johnson, autora da ação, já havia solicitado o registro Haldol.

Em seu voto, o relator do processo no Tribunal, desembargador federal Abel Gomes, considerou que "há uma grande proximidade gráfica e fonética entre os termos 'HALDOL' e 'HAZOL', somando-se ao fato de as marcas em cotejo serem nominativas, pertencerem à mesma classe, ambos os produtos serem medicamentos que atuam no sistema nervoso central e das empresas atuarem no mesmo segmento".

Para tentar escapar da punição, o laboratório japonês alegou que a marca da Johnson & Johnson (Haldol) é uma junção do prefixo e do sufixo do princípio ativo haloperidol, sendo, por isso, uma marca de baixo grau de distintividade, ou seja, uma marca fraca ou evocativa.

No entanto, o relator observou que mo segmento do mercado farmacêutico é muito comum a existência de marcas de natureza evocativa e também as que são formadas pelo princípio ativo da substância do medicamento. "Marcas evocativas como a da apelada, a princípio, têm o ônus da convivência com outras marcas também de natureza evocativa. Tal preceito visa impedir um monopólio de um sinal que deve ser franqueado a todos. Ocorre que não estamos diante do exame de duas marcas evocativas, razão pela qual, a análise do caso concreto mais se amolda aos termos do art. 124, XIX da Lei 9.279/96", avaliou o desembargador.

Na visão dele, a norma inviabiliza a convivência das marcas. "A Lei de Propriedade Industrial tem como escopo vedar as possibilidades de confusões entre marcas como no caso do presente processo. Nas hipóteses em que se aprecia o registro de medicamentos destinados ao tratamento de doenças em seres humanos, a distintividade e transparência sobre o objeto das marcas devem ser analisados com mais rigor", acrescentou Gomes.

"Uma simples troca de um medicamento pelo outro pode acarretar danos irreversíveis dependendo do caso. Portanto, não se trata de permitir o convívio entre medicamentos com extrema semelhança e transferir a responsabilidade, para quem os ingere ou ministra em terceiros [como no caso dos cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer], de não confundi-los, mas sim de coibir a mera possibilidade dessa situação", entendeu o desembargador, que teve voto seguido pela Turma Especializada.