São Paulo - Os empreendedores de empresas nascentes (startups) podem buscar até R$ 2,4 milhões por ano por meio de financiamento coletivo de capital pela internet (equity crowdfunding), o limite permitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo o fundador da plataforma de equity crowdfunding Eusócio, João Arruda Falcão, o regulador do mercado de capitais brasileiro permite essa captação com base no artigo 5°, inciso II da instrução CVM n° 400 de ofertas públicas.

"É uma exceção à regra do registro obrigatório na CVM, mas temos um arcabouço bem fundamentado que oferece segurança jurídica aos investidores e empreendedores", diz Falcão.

Ao mesmo tempo, o fundador alerta que o investimento em startups é de altíssimo risco. "Não é para o varejo, o público que procura esse mercado são profissionais, executivos de grandes bancos e executivos de multinacionais que entendem o alto risco desses negócios".

Na plataforma Eusócio, 44 startups já se inscreveram para captar recursos nos próximos anos, mas Arruda destaca que o segmento no Brasil ainda está em fase inicial. "A principal dificuldade está na preparação da empresa, temos que ajudar esses empreendedores nas diversas etapas do projeto", diz.

Quanto aos custos aos empreendedores inscritos na plataforma, a Eusocio pede o pagamento de 5% do montante captado ao final da oferta pública direta.

Falcão enfatizou que a plataforma Eusocio não fará ofertas de maneira apressada, sem os devidos cuidados com os aspectos legais. "Seria muito amador. Nosso trabalho é de longo prazo. E vejo com bons olhos a atuação da CVM, do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e da Finep [Financiadora Nacional de Estudos e Projetos] em abrir esse caminho para fomentar o empreendedorismo", disse o executivo.

Sobre esse trabalho de longo prazo, o fundador disse que as pequenas empresas que passarem pelo processo de captação de recursos na plataforma Eusocio tecnicamente podem estar mais preparadas no futuro para receber aportes de fundos de private equity (que compram participações societárias em empresas) ou para abrir o capital na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). "Nosso objetivo é preparar a startup e entregar na saída uma empresa mais sólida, atrativa para fundos de private equity ou para um IPO", diz.

Falcão alertou que mesmo com um arcabouço jurídico seguro e todo o trabalho de governança corporativa realizado é impossível garantir ao investidor que determinado empreendimento ou projeto terá sucesso. "O investidor precisa estar consciente dos riscos do negócio e de mercado".

No modelo da Eusocio, o investidor recebe na oferta, "uma opção" por um prazo determinado para tornar-se sócio da nova empresa. "A opção dá o direito de num prazo determinado, três a cinco anos, do investidor se tornar sócio da empresa. Nesse tempo, se companhia cresce, se desenvolve, ele transforma a opção em ações", exemplificou.

Além da Eusocio, há uma outra plataforma de financiamento coletivo de capital (equity crowdfunding), a Broota que reunia até a última sexta-feira, 160 starups inscritas, sendo 30 em processo de validação, ou seja, de entrega de documentos. A Broota realizou em outubro último a captação de R$ 100 mil para a Cremme Móveis e Decorações, e no momento está com uma oferta em andamento, a da Timo Kids, empresa que desenvolveu um aplicativo de jogos educativos. No modelo da Broota, o investidor de startups recebe títulos de dívida conversíveis em ações.

Atuação do regulador

No último dia 4 de novembro, a Comissão de Valores Mobiliários suspendeu por 30 dias, a oferta da Cremme em virtude da utilização de materiais publicitários irregulares na divulgação da oferta. A CVM explicou a suspensão dessa oferta poderá ser revogada se a irregularidade apontada for devidamente corrigida. "Caso contrário, a oferta será cancelada", alertou o regulador em comunicado.

A CVM orientou que qualquer material utilizado pelo ofertante (emissor) deve conter informações verdadeiras, completas, consistentes, e que não induzam o investidor ao erro. "O material deve ser escrito em linguagem simples, clara, objetiva, serena e moderada, advertindo os leitores para os riscos dos investimentos", disse.

Segundo o regulador, o material publicitário da oferta em plataforma eletrônica ainda deverá conter a seguinte observação - "A presente oferta foi dispensada de registro pela CVM. A CVM não garante a veracidade das informações prestadas pelo ofertante nem julga a sua qualidade ou a de seus valores mobiliários ofertados", orientou.

Conferência de Anjos

Para o representante da Associação Anjos do Brasil, Cássio Spina, que acompanha o desenvolvimento das plataformas de equity crowdfunding no Brasil, os investidores anjos podem colaborar no processo de amadurecimento dos empreendedores. "Há muito o que pode ser feito na preparação das pequenas empresas. Quanto às ofertas de crowdfunding é importante seguir as regras do regulador", disse Cassio Spina. Os investidores anjos são conhecidos por esse nome por incentivarem empresas nascentes (starups) e inovadoras.

Hoje (24), a Anjos do Brasil estará promovendo sua Conferência Anual de Investimento Anjo, no auditório da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo. No evento serão divulgadas 10 dicas para empreendedores antes de procurarem um investidor.

A conferência também fornecerá informações sobre como funciona uma reunião com investidores e as melhores estratégias para negociação. Entre os painéis serão debatidos a participação feminina nos negócios e o detalhamento de instrumentos de investimentos.