SÃO PAULO - O acordo que estabelece o pagamento das compensações a produtores brasileiros de algodão pelo subsídio dado pelos Estados Unidos a seus produtores será mantido em vigor até que o Congresso norte-americano vote a nova lei agrícola daquele país, a Farm Bill.



A afirmação foi feita nesta terça, dia 24, pelo chefe da missão do Brasil junto à Organização Mundial de Comércio (OMC), Roberto Azevedo, após ter participado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) do seminário "Os Impactos do Câmbio sobre o Comércio Internacional".



"Houve acordo entre as partes para que, se houver a prorrogação da lei agrícola americana, os dois mantenham o statusquo, em que os Estados Unidos manterão os pagamentos aos agricultores brasileiros", disse o embaixador.



O acordo entre os dois países foi firmado em 2010, quando o governo brasileiro venceu os Estados Unidos num contencioso na OMC ao provar que os subsídios dados aos produtores norte-americanos de algodão gerava uma distorção importante no preço mundial do produto com sérios prejuízos para os produtores brasileiros.



A retaliação aos americanos oscilava em torno de US$ 800 milhões. Mas, mediante um acordo entre Washington e Brasília, ficou acertado que os americanos pagariam parcelas mensais de US$ 12,265 milhões, no total anual de US$ 147,3 milhões, para a conta do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).



Agora, o Congresso dos Estados Unidos discute uma nova lei agrícola e as avaliações preliminares dão conta de que as distorções para o mercado mundial de algodão atingem níveis superiores aos da legislação que está em vigor.



A nova legislação deveria ser aprovada para entrar em vigência em setembro, quando se encerra o acordo com o Brasil.



Mas já há previsões que estão apontando para a possibilidade de a nova lei agrícola dos Estados Unidos só ser aprovada a partir de novembro, depois das eleições presidenciais.



Neste caso, de acordo com Azevedo, os produtores brasileiros de algodão continuariam a receber compensações.



Retaliar ou não



A decisão do Brasil de exercer as sanções aprovadas pela OMC em 2009, devido à política norte-americana de subsídios ao algodão, vai depender do entendimento da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que dará a palavra final se o momento é oportuno para tal medida.



"O Brasil não deseja fazer retaliações à política norte-americana de subsídios ao algodão, mas pode ser levado a isso", disse Azevedo. O embaixador considera a situação "inquietante" já que, a seu ver, não há "justificativa convincente" para o acordo dos congressistas dos EUA.