- Um dos conteúdos referenciais da 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, que se realizará em outubro de 2016, em Quito, no Equador, foi produzido no Brasil. Trata-se do 2º Compromisso de Curitiba, assinado pelos prefeitos de cidades de várias regiões do globo e diretores executivos de empresas nacionais e internacionais, no Smart City Business Congress & Expo America, realizado há pouco na capital paranaense.

Para ser incluído na programação da importante conferência, o documento foi entregue ao Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), que desde 2010 vem realizando campanha sobre a necessidade de que o meio urbano seja sustentável. Os requisitos para que esse objetivo seja alcançado estão expressos com clareza na definição de "Cidades Inteligentes", bastante disseminada na Europa.

Um dos países nos quais o conceito tem sido estudado e aplicado é Portugal, por meio da Inteligência em Inovação (Inteli), associação privada sem fins lucrativos, que organizou um ranking das "Cidades Inteligentes". Os itens que compõem o índice são governança, energia, mobilidade, gestão da água e resíduos, segurança, saúde, cultura, economia e qualidade de edificações. Há, ainda, a tecnologia da informação, integrando cidadãos e sistemas públicos, para facilitar a vida de todos.

A Inteli ressalta que as cidades são espaços de problemas, desafios e oportunidades. Por um lado, abrigam a maioria da população mundial e contribuem para cerca de 80% do consumo de energia e 75% das emissões de carbono no Planeta (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente/2011, Pnuma). Além disso, têm problemas de desigualdade. Tal cenário, caso não se adotem as medidas necessárias, tende a se agravar, pois a população mundial aumentará, dos atuais sete bilhões, para nove bilhões em 2040. As cidades são polos de inovação, conhecimento e criatividade. As 600 maiores do mundo deverão gerar 60% do PIB global em 2025 (Mckinsey/2011).

É triste reconhecer que nossos municípios terão dificuldade para se inserir nessa agenda mundial da sustentabilidade urbana, decisiva para melhoria da qualidade da vida. Contra a sua transformação em Cidades Inteligentes, conspira um Estado obtuso, em duas vertentes: a ausência de planejamento urbano, marca registrada negativa de nossa cultura na gestão do setor público, incluindo municípios, estados e União; e o marco legal. Além de limitante, a aplicação das leis nem sempre é coerente: muitas vezes, restringe-se o sustentável e omite-se aplicação de normas em ocupações irregulares e uso indevido de áreas de mananciais e de risco.

É muito difícil agregar inteligência às cidades brasileiras, como vem ocorrendo em numerosas nações, quando o populismo do Estado resiste ao planejamento, coíbe projetos urbanísticos adequados e possibilita a multiplicação de bairros que são a mais radical antítese da sustentabilidade.

Enviar um e-mail

é diretor da Fiabci/Brasil e diretor de Marketing da Sobloco