"Direto de Brasília": STJ suspende julgamento sobre prova de embriaguez ao volante

Foi suspenso ontem o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para avaliar os meios para se provar embriaguez ao volante. A ação pretende definir se outras provas além do teste do bafômetro e exame de sangue podem servir para caracterizar crime de embriaguez ao volante em processos penais. O ministro Adílson Macabu pediu mais tempo para analisar a matéria e ainda não há data definida para retomada do julgamento. 

Depois da transição da TV e da telefonia para o padrão digital, 2012 vai ser a vez do rádio. O relator da Subcomissão de Rádio Digital da Câmara dos Deputados, o Deputado Sandro Alex (PPS-PR), espera que a escolha do modelo de rádio digital que será adotado no Brasil, ocorra ainda neste semestre. E o governo quer correr para anunciar pelo menos a escolha do modelo de transmissão ainda no primeiro semestre. Entram em jogo aí os modelos americano, europeu e japonês. Mas também abre a possibilidade para o desenvolvimento de um modelo nacional. 

O ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou ontemque o governo não estuda a concessão de outros aeroportos, no momento. E para rebater críticas de que o PT condenou privatizações na gestão Fernando Henrique Cardoso, mas agora adota a mesma medida no governo, Mantega disse que a diferença é o destino do dinheiro.  Os leilões realizados esta semana dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília somaram R$ 24,5 bilhões. Para Mantega, o resultado foi muito positivo, demonstrou que há interesse em investimentos e confiança no desempenho do Brasil nos próximos anos. Segundo o ministro, como o dinheiro não vai servir para fazer caixa no Tesouro Nacional, esse valor não vai interferir no corte orçamentário que a área econômica do governo está estudando.

O Brasil conseguiu reduzir em 23% em um ano a fila de espera por órgãos. O exemplo foi o estado do Rio Grande do Norte que zerou o tempo de espera por doadores de córnea. Ainda assim. mesmo animado com a novidade, o presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, José Medina, avalia que ainda é muito difícil acabar com as filas de espera por conta da redução de mortes e a maior expectativa de vida das pessoas. As informações foram dadas durante o anúncio do balanço de doações de órgãos no país realizado pelo Ministério da Saúde. O Brasil conseguiu bater também um novo recorde e atingiu a marca de mais de 23,3 mil cirurgias em 2011, o que representa um aumento de 124% em  comparação a 2001. A meta do Ministério da Saúde é atingir o número de 15 doadores por milhão de população em 2015.

O governo federal cancelou 181 contratos firmados com ONGs depois de uma auditoria da Controladoria Geral da União em 1.403 convênios. A Casa Civil informou que as empresas responsáveis pelos contratos poderão perder o direito de trabalhar. Também foram identificadas falhas em outros 305 convênios que passarão por novas análise.

Entrou em operação ontem o Regime de Tributação Unificada (RTU), cujo o controle e fiscalização serão realizados na aduana da Ponte Internacional da Amizade, fronteira entre Brasil e Paraguai, em Foz do Iguaçu. O regime foi instituído pela Lei 11.898, conhecida também como a Lei dos Sacoleiros de janeiro de 2009 e permite a importação de determinadas mercadorias procedentes do Paraguai via terrestre, mediante pagamento de impostos.