SÃO PAULO - O Brasil alcançou no último ano o recorde mundial de pagamentos de pensões por morte. De acordo com informações divulgadas ontem pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, em 2011, o sistema pagou R$ 60 bilhões com este tipo de benefício, levando-se em conta apenas o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo especialistas consultados pelo DCI, uma mudança na legislação da previdência é necessária.



Esse total correspondeu a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado. "Comparando-se com outros países, o Brasil é, com certeza, quem mais gasta com pagamento de pensões no mundo", disse o secretário. O percentual dos demais países, segundo ele, não chega sequer a 1,6% do PIB. "Isso deixa claro que o Brasil protege bem os pensionistas e os aposentados", avaliou. Quando o universo é ampliado para os demais regimes próprios, esse valor ultrapassa a marca de R$ 100 bilhões, afirmou Rolim.



Para o professor da Faculdade Santa Marcelina, Reginaldo Gonçalves, "não há possibilidade da manutenção do sistema de pensão como está hoje, a solução seria ter um limite mínimo de idade para o pagamento ou uma limitação do valor da pensão".



José Cechin, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecaf) afirmou que países com faixa etária semelhante a brasileira gastam cerca de um terço do que o Brasil no pagamento desse tipo de benefício . "A pensão hoje só exige uma condição que é ser sobrevivente de uma união estável, não depende da idade do sobrevivente, não depende se era dependente econômico do morto ou se cuida de dependentes, como filhos menores", analisou.



O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Samy Dana, acredita que o principal problema do sistema previdenciário é a falta de equilíbrio, "o Brasil é um dos países que mais paga seguro invalidez, talvez seja tão fácil você conseguir [o seguro] que acabe até passando algumas fraudes".



Rolim salientou que há uma série de estudos na Pasta para tentar minimizar as injustiças e aproximar cada vez mais os sistemas previdenciários públicos e privados.



A Previdência Social de junho teve déficit de R$ 2,757 bilhões. Segundo dados divulgados também ontem pelo Ministério da Previdência Social, isso representou um aumento de 38,1% em relação ao mesmo mês do ano passado e de 6,9% em relação a maio de 2012. O valor foi a diferença entre a arrecadação de R$ 21,6 bilhões e a despesa com benefícios, que somou R$ 24,4 bilhões. Em relação a junho de 2011, a arrecadação e despesa aumentaram 5,1% e 8,1%, respectivamente.



Esses números mostraram que o crescimento da arrecadação previdenciária do mês ficou abaixo do ritmo médio dos primeiros cinco meses do ano, de 9%. "Não dá ainda para avaliar se foi um fenômeno específico do mês ou se é uma tendência, mas a expansão ainda assim foi substancial, muito acima do crescimento do PIB, ficando mais de 5% acima da inflação [IPCA, inflação oficial, variou 0,08% em junho]. Foi, portanto, um crescimento considerável", disse o secretário da previdência



Ele enfatizou que, apesar de haver alguma preocupação com a possibilidade da diminuição da alta das receitas se prolongar por mais meses, no acumulado do primeiro semestre do ano, o crescimento da arrecadação é de 8,7%. Ele mencionou que a expectativa do governo no início do ano era de um crescimento das receitas em torno de 6% em 2012. "Há uns anos não imaginávamos um crescimento tão grande como o visto nos primeiros meses deste ano, mas, a partir do momento que vínhamos em um ritmo de crescimento de 9%, uma expansão de 5% preocupa. Vamos apenas lembrar que, para qualquer país do mundo, exceto a China, um crescimento de 5% é sensacional", comparou.



Rolim disse ainda que a Previdência espera um crédito suplementar para compensar a desoneração da folha de pagamentos que está dentro do Programa Brasil Maior. Ele explicou que já foi acertada uma recompensa de R$ 1,7 bilhão para este ano. No acumulado de janeiro a junho, o impacto das desonerações nas áreas de tecnologia, de móveis e confecções já soma R$ 1,026 bilhão.



No acumulado dos últimos 12 meses, foi registrada uma arrecadação líquida de R$ 267,8 bilhões. A despesa com benefícios somou R$ 305,3 bilhões, gerando uma necessidade de financiamento de R$ 37,5 bilhões.



Mudanças adiadas



O governo desistiu ontem de votar no próximo mês as mudanças nas regras de aposentadoria, conforme havia anunciado o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. "Havia a intenção do presidente da Câmara [Marcos Maia] de votar em agosto, mas em função do calendário de medidas provisórias não foi possível avançar nas negociações com o Congresso. Então não há mais previsão de quando será isso", disse Rolim.