BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a modificar as áreas selecionadas para oferta nas rodadas de licitações previstas para os anos de 2018 e 2019, conforme estabelecido anteriormente na Resolução CNPE 10/2017. As mudanças estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 25, na Resolução CNPE 16/2017.

Com isso, a agência poderá incluir blocos da Bacia de Sergipe-Alagoas (setores SSEAL-AUP1 e SSEAL-AUP2) e da Bacia de Pernambuco-Paraíba (setor SPEPB-AP3) na 15ª Rodada de Licitações de blocos Exploratórios; incluir blocos da Bacia de Campos (setor SC-AP5) na 15ª Rodada de Licitações, excluindo-os da 16ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios; incluir blocos da Bacia de Campos (setor SC-AP4) na 16ª Rodada de Licitações, no ano de 2019, excluindo-os da 15ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios; e ampliar para sul a área do prospecto de Uirapuru, na Bacia de Santos, "visando à avaliação dos parâmetros técnicos e econômicos para sua oferta na Quarta Rodada de Licitações de blocos sob o Regime de Partilha de Produção, no ano de 2018".