- A proposta do Ministério de Minas e Energia de permitir a privatização de hidrelétricas antigas ou linhas de transmissão da Eletrobras e dividir a arrecadação com as vendas entre a União, a estatal e os consumidores de energia ainda não é final.

Segundo autoridades da área de energia do governo federal, a proposta tem sido negociada com representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento

A permissão para as vendas nesse modelo consta de um pacote de medidas para reestruturação do setor elétrico anunciado na semana passada pelo governo federal, que prevê mecanismos para incentivar estatais a privatizar ativos.

A proposta inicial, inclusive, aponta que as privatizações poderiam ser feitas com a cobrança de um bônus de outorga que seria pago pelos compradores dos ativos em parcelas ao longo do período de concessão dos empreendimentos, mas a equipe econômica eventualmente poderá escolher por cobrar os valores à vista, para ajudar na arrecadação tributária.

"O aprofundamento das conversas com os [representantes dos] ministérios da Fazenda e Planejamento serão determinantes e fundamentais para se chegar ao modelo final [...] a decisão de ser à vista é uma escolha que pode atender às necessidades fiscais", afirmaram, por meio de nota, o presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, e o diretor de programas da secretaria executiva do Ministério de Minas e Energia, Ruttely Marques.

Pela proposta do governo, a União pode conceder novos contratos de concessão de geração, transmissão e distribuição para estatais antes de as empresas efetivarem as privatizações, desde que os ganhos com o novo contrato sejam compartilhados com a União e os consumidores de energia.

No caso de vendas de ativos pelas estatais federais, como a Eletrobras e suas subsidiárias, a empresa controladora poderia ficar com uma terço do valor arrecadado se o negócio for fechado até 2019.

Mas essa divisão não está prevista no caso de privatizações de estatais estaduais, como Cemig e Copel, entre outras. As estatais estaduais teriam que direcionar dois terços do benefício econômico com o novo contrato à União e um terço para abater custos dos consumidores de energia.

"A divisão excepcional apenas para estatais federais decorre de um debate se a União pode abrir mão de outorga para empresa que não é federal. Mas é importante ressaltar que nestes dispositivos, conversas com os times da Fazenda e Planejamento serão fundamentais. Ou seja, são ideias em construção", afirmaram Barroso e Marques. /Reuters