Economia
23/10/2017 - 10h48 | Atualizado em 23/10/2017 - 11h23

Receita bloqueia acesso a sistema do Simples Nacional a cerca de 100 mil empresas

Instituição diz ter identificado irregularidades no preenchimento de declarações por meio do aplicativo PGDAS-D; companhias terão de retificar informações

Receita identificou irregularidades no preenchimento do PGDAS-D
Receita identificou irregularidades no preenchimento do PGDAS-D
Foto: Dreamstime

BRASÍLIA - A Receita Federal decidiu bloquear nesta segunda-feira, 23, a transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) do mês de novembro de cerca de 100 mil contribuintes. Segundo nota divulgada, a Receita identificou que essas empresas, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como "imunidade", "isenção/redução-cesta básica" ou ainda "lançamento de ofício". Essa marcação, esclarece a Receita, acaba reduzindo indevidamente o valor dos tributos a serem pagos.

A partir de agora, a empresa selecionada na malha da Receita, antes de transmitir a declaração do Simples do mês terá de retificar as declarações anteriores, gerar e pagar os valores complementares que forem necessários para se autorregularizar, evitando penalidades futuras, como a exclusão do regime. Segundo a Receita, o próprio PGDAS-D apontará as declarações a serem retificadas.

De acordo com o Fisco, as empresas não serão pegas de surpresa, pois a ação foi divulgada tanto no site da Receita quanto no Portal do Simples Nacional, com orientações para o contribuinte se autorregularizar.

O PGDAS-D é um aplicativo disponível no portal do Simples, que permite ao contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente e imprimir o documento de arrecadação.

Estadão Conteúdo

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