SÃO PAULO - Conscientizar os consumidores sobre o impacto dos tributos no valor dos produtos e serviços é a principal vantagem destacada pelos especialistas. "Esta medida de fazer o destaque do imposto na nota é o início para dar conhecimento aos consumidores sobre o que ele está pagando de imposto sobre o consumo", afirma Geuma Nascimento, sócia da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C). "Isso é importante porque há muito desconhecimento sobre o que se paga de imposto, que é repassado para o preço final", complementa Geuma.



"Grande parte do preço de um produto ou serviço é imposto. Então, a lei tem um efeito bastante positivo para o empresário, já que muitas vezes o consumidor atribui a ele o valor cobrado", diz o economista-chefe da  Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo.



O gerente jurídico da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Vilmar Gonçalves, explica que a entidade é absolutamente favorável à lei De Olho no Imposto. "Exatamente porque garantirá ao consumidor ciência sobre o peso da carga tributária sobre sua vida cotidiana e, ao mesmo tempo, permitirá o amadurecimento da consciência coletiva de que determinado produto ou serviço possui, em vários casos, mais de 50% do valor final relacionado a impostos incidentes sobre a atividade produtiva", afirma Gonçalves.



O impacto dos impostos pode ser, de fato, bastante expressivo. Com base no que é divulgado através de notas fiscais, um automóvel no País pode ter entre 31% e 79% de impostos embutidos em seu preço, revela o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). E até no material escolar a carga tributária é pesada e pode chegar a 47,49% do preço, como é o caso da caneta.



"É importante que o consumidor saiba quanto é cobrado de imposto sobre os produtos e serviços. Isso é fundamental para a transparência e conscientização dos contribuintes", destaca Geuma.



O sócio do Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa e consultor jurídico da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), Flávio Guberman, lembra que é aplicado um percentual ao total das transações, gerando um valor aproximado do montante dos impostos incidentes sobre o bem ou serviço comercializado.