São Paulo - Do céu ao inferno em pouco tempo. Essa sensação pode facilmente surgir quando você compra algo em um leilão, seja ele presencial ou on-line, judicial ou extrajudicial. Por isso, advogados especialistas em direito do consumidor ressaltam que todo o cuidado na hora da compra é pouco.

Não há estatísticas do próprio setor, mas o site Reclame Aqui mostra que o aumento do número de leilões pode ter sido bem mais modesto do que o crescimento do número de clientes insatisfeitos.

As maiores empresas do segmento dizem que o número de leilões realizados cresceu entre 30% e 50% no último ano, dependendo do tipo de bem negociado. Para especialistas, parte desse resultado é decorrente da popularização dos leilões realizados na versão on-line. Outra explicação está na alta número de operações efetuadas, que se intensificou com o agravamento da crise.

Já o salto no volume de reclamações, sejam fundadas ou infundadas, foi muito maior. Segundo o Reclame Aqui, somente no primeiro semestre deste ano foram registradas 334 reclamações, resultado 12% maior do que o apurado ao longo de todo o ano passado e 331% superior ao que verificado nos 12 meses de 2015.

Dentre as reclamações mais frequentes estão propaganda enganosa (114 queixas), problemas na finalização da compra (75) e atraso na entrega (67). Outras reclamações frequentes ocorrem em relação ao estorno de valores pagos e demora na execução da operação, que envolve o envio de documentos ao comprador.

Uma das empresas mais reclamadas é a Freitas Leiloeiro, com 43 queixas nos últimos 12 meses. Desse total, ainda segundo o site, apenas 33 foram respondidas e o tempo médio para a resposta atingiu 37 dias e 20 horas. A diretora da empresa Patrícia Freitas informou que o departamento jurídico falaria com a reportagem, mas isso não aconteceu.

O especialista em Direito do Consumidor Sergio Vieira, do escritório de direito Nelson Wilians e Advogados Associados, afirma, por exemplo, que o direito do consumidor de desistir de uma compra realizada virtualmente não se aplica no segmento de leilões. Segundo ele, o deságio no valor do bem, em relação aos preços praticados no mercado, ocorre justamente para compensar o comprador dos riscos envolvidos na transação.

Ele acrescenta que, ao participar do leilão, o comprador está concordando com as normas do edital e, por isso, não há razão para a tentativa de voltar atrás no negócio, como reivindicam alguns clientes no Reclame Aqui. "A vontade de desistência, no caso de leilão on-line, como previsto no còdigo de Defesa do Consumidor, não se aplica", diz. Para ele, o leilão não representa uma relação de consumo entre leiloeiro e arrematante.

Se lesado, acione Justiça

Vieira ressalta, no entanto, que há sempre o limite entre a boa e a má-fé. "Não é razoável que se venda um equipamento de som somente com a caixa externa", exemplifica, citando uma reclamação presente na internet. Segundo o Procon, antes de se cadastrar para participar de um leilão, o usuário deve ler atentamente o contrato/edital; verificar se a página da empresa oferece sistema de segurança; tentar certificar-se quanto à idoneidade do vendedor; comparar preços; e pedir todas as informações do produto. Também é essencial confirmar prazos para retorno e eventuais circunstâncias para desistência. A entidade destaca que o usuário deve exigir recibo discriminando valor e estado da mercadoria adquirida e, se lesado, acionar judicialmente a outra parte.