Legislação & Tributos
19/05/2017 - 05h00

STJ pode obrigar construtora a pagar por atraso em obras

Tese da inversão de cláusula penal tramita na Corte em dois recursos sob o dispositivo de repetitivos, e deve onerar ainda mais o já pressionado setor

A Segunda Seção decidirá se o comprador do imóvel tem o direito de cobrar multa das vendedoras
A Segunda Seção decidirá se o comprador do imóvel tem o direito de cobrar multa das vendedoras
Foto: divulgação

São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode garantir a inversão da cláusula penal e permitir que construtoras sejam responsabilizadas por atrasos na entrega de imóveis, dizem especialistas. Mais uma péssima notícia para o setor imobiliário, ...

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