Comércio
06/07/2012 - 00h00 | Atualizado em 06/07/2012 - 02h42

Ministério Público resolve punir Walmart no Brasil

RIO DE JANEIRO / SÃO PAULO - O Walmart, terceira maior rede de supermercados em operação no País, será obrigado a cumprir o prazo estipulado para a entrega de seus produtos

Flávia Milhassi - Agências

RIO DE JANEIRO / SÃO PAULO - O Walmart, terceira maior rede de supermercados em operação no País, será obrigado a cumprir o prazo estipulado para a entrega de seus produtos, além de ter de parar de anunciar itens para vendas, em especial em seu site de vendas (e-commerce), de produtos que não estão disponíveis em seus estoques.

A decisão foi tomada a partir da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Capital, devido ao grande número de reclamações de consumidores à Ouvidoria Geral do MPRJ, à Comissão de Defesa do Consumidor da ALerj, ao Procon-RJ e ao site Reclame Aqui.

Se a rede supermercadista descumprir a decisão do MPRJ terá de arcar com uma multa diária de R$ 1 mil. Segundo a ação formalizada aos órgãos públicos, foram comprovadas diversas ilegalidades, irregularidades e abusos cometidos pela rede em desconformidade com a Lei 8.078/1990, que trata da relação de consumo, demonstrando que o serviço é prestado de forma inadequada, sem segurança quanto ao sucesso das compras, com atendimento pós-venda deficiente.

As entidades envolvidas no caso, com destaque à ACP, requerem que o Walmart seja condenado a indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente e, em sentido coletivo, no valor mínimo de R$ 100 mil - que deverá ser revertido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

 

Imprimir
Publicidade

Caderno Especial

Versão digital (24/10/2014)

Para assinantes Assine o jornal impresso e tenha acesso total à versão digital.
Versão digital do DCI
Clique e assine hoje mesmo
Publicidade

Nós curtimos

TVB Nova Brasil FM Rádio Central AM
Uma empresa das Organizações Sol Panamby
© 2014. DCI Diário Comércio Indústria & Serviços. Todos os direitos reservados.