BRASÍLIA - O governo promete liberar R$ 1,6 bilhão de emendas parlamentares individuais na tentativa de minimizar o impacto e as reclamações dos prefeitos por conta da queda no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O assunto foi discutido na tarde de ontem pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, José Múcio, em reunião com líderes da base aliada.



As emendas individuais totalizam R$ 5,9 bilhões e as de bancada e comissões, R$ 13 bilhões dessas, R$ 7,9 bilhões foram bloqueados. Segundo Múcio, o valor de R$ 1,6 bilhão corresponde aos projetos dos municípios que já estão nos ministérios.



O ministro Paulo Bernardo ficou de estabelecer ainda nesta semana um cronograma de liberação para que os municípios brasileiros comecem a ser atendidos, disse Múcio.



De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse de março do FPM caiu 19%, de R$ 310 milhões para R$ 250 milhões. A queda deve-se à redução na arrecadação de impostos do governo federal, que sofreu perda de R$ 48 bilhões.



"Estão chegando listas, as entidades estão reclamando, os deputados têm um conjunto de prefeitos na sua base, os governadores estão telefonando. A prioridade do governo nesta semana é começar a pensar em uma solução", disse Múcio, sobre as reclamações dos prefeitos.



No encontro, Bernardo evitou promessas sobre o pagamento das emendas de bancada e comissões. "Não temos como assumir compromisso com as emendas de bancada e com as comissões", disse ele.



Múcio voltará a se encontrar com os líderes aliados amanhã.



Lula



Mais cedo, em Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a prometer "olhar com muito carinho" para a questão da queda do Fundo de Participação dos Municípios. "Sei que vocês [prefeitos] estão comendo o pão que o diabo amassou por causa disso, mas quero deixar claro que para nós [governo federal] não adianta que os municípios estejam mal", afirma. "Não podemos permitir que as prefeituras sejam 'penalizadas'. Ou todos estamos bem, ou não somos uma família. Não dá para uns comerem um banquete enquanto outros não têm o que comer." Lula participou da cerimônia de abertura da 1.ª Mostra Nacional de Desenvolvimento Regional.



"Isso é culpa dessa crise, que não começou aqui, chegou por último aqui e vamos ver como sair dela", disse.



No evento, acompanhado por oito ministros - entre eles a da Casa Civil, Dilma Rousseff -, nove governadores, dois vice-governadores, além vários deputados e senadores, pela primeira vez o presidente resolveu tentar pôr panos quentes na complicada relação, na Bahia, entre PT e PMDB. Os partidos, os dois principais de apoio tanto ao governo federal quanto ao governo estadual, estão com as relações estremecidas desde a eleição municipal à prefeitura soteropolitana do ano passado, que deu o segundo mandato ao peemedebista João Henrique Carneiro.



"Achei que você [o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, do PMDB baiano] e o [governador da Bahia, do PT] Jaques Wagner estavam brigados", brincou. "Mas no discurso, ele [Wagner] falou mais de você do que de mim. Acho que não tem briga nenhuma então." Geddel é apontado como possível candidato ao governo baiano na eleição do ano que vem, na qual enfrentaria o atual governador, que quer se reeleger.



Acordo



O presidente Lula e os governadores presentes na cerimônia de abertura da 1ª Mostra Nacional de Desenvolvimento Regional assinaram um acordo no qual se comprometem a trabalhar para reduzir as desigualdades na Região Nordeste. As metas presentes no Mais Nordeste pela Cidadania incluem reduzir a mortalidade infantil em 5% ao ano e erradicar o sub-registro civil e devem ser cumpridas até 2010. Elas foram definidas em janeiro durante reunião entre o governo federal e governadores do Nordeste.



O acordo também tem o objetivo de ampliar de 289 mil para 616 mil o número de agricultores com acesso à prestação de serviços públicos de assistência técnica na produção rural este ano e de expandir em 3,9 milhões o número de jovens e adultos em processo de alfabetização nos próximos dois anos.



Durante discurso, Lula falou sobre as desigualdades regionais. "Se não fosse o descaso a que este país foi submetido durante décadas e décadas, se ele tivesse olhado com carinho suas diferenças culturais e sociais, certamente ele já estaria pronto há muito mais tempo", disse o presidente.