SÃO PAULO - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que a União avalia a possibilidade de modelos de concessões de aeroportos à iniciativa privada por meio da lei de licitações nº 8.666/93, e garantiu que essa alternativa nada tem a ver com privatização.



"Não vamos fixar local para a construção desse novo aeroporto em São Paulo porque afetaria os valores dos imóveis na região. Isso só deve ser resolvido com uma licitação", afirmou Jobim, que continuou: "Aeroporto é patrimônio público. Prefiro não usar a palavra privatização, porque dá margem a outras interpretações". De acordo com ele, "orçamento da União tem outras prioridades, já que é levado em conta o fato de que o número de pessoas que utilizam aviões é diminuto".



Jobim comentou, ainda, que o governo federal pretende fazer a concessão de Viracopos (em Campinas), do Galeão (no Rio de Janeiro) e depois a concessão para a construção de um novo aeroporto em São Paulo. As declarações foram dadas durante o almoço-debate promovido na capital paulista pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). O ministro comentou também uma proposta feita pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de ampliar o aeroporto de Congonhas no sentido do bairro do Jabaquara. "Esse aumento é inviável. A limitação básica de Congonhas é o seu entorno", comentou o ministro da Defesa.



Segundo ele, o aeroporto na zona sul paulista é, dentre os 31 existentes no País, o que mais recebeu passageiros em 2008.



Voo 447



Nelson Jobim também falou sobre a responsabilidade do Brasil no caso envolvendo a queda do Airbus da Air France, que levava 228 pessoas e caiu na noite do dia 31 de maio. "Corpos é de investigação do Brasil. Investigação é competência da França, com eventual participação do Brasil", destacou.



Ele também rebateu as críticas de que teria se precipitado ao relacionar os primeiros objetos encontrados no mar na busca do voo 447 da Air France. "Tinham diferentes condutas. Uma era a responsabilidade de fazer a confirmação [do encontro dos destroços do avião] e a outra era a angústia dos familiares. Optei pela angústia dos familiares", comentou, e continuou: "se necessário, faria tudo de novo. Depois de 20 anos de vida pública, tenho costas de crocodilo e arrogância de gaúcho".



Um dia após Jobim ter feito a declaração, a Aeronáutica o desmentiu, apontando que as peças eram de madeira e não poderiam pertencer ao avião. O ministro negou o erro, e argumentou que se referia a uma trilha de destroços que eram do Airbus e que depois se dissiparam no mar. "É uma tentativa de não se ver o fato, mas se discutir sobre ele. As autoridades francesas ficaram sentidas por conta dos tratados internacionais. Fiz o que eu tinha que fazer", disse Jobim.



O ministro também descartou a possibilidade de cobrar a França, ao menos por enquanto, gastos brasileiros com as buscas. "Não é hora de responder isso ", despistou Jobim.



Sistema aéreo



Jobim também negou qualquer desgaste na relação com a Força Aérea Brasileira (FAB). "A centralidade das operações brasileiras está no governo. Nos definimos no que e quando empregar nossos recursos. Eles definem como". O ministro explicou também que, a parte não-continental do espaço aéreo ainda é monitorada via rádio. Para melhorar o serviço, o Brasil está implementando um sistema de controle via satélia, sem prazo para entrar em vigor. "Precisamos de um controle do espaço aéreo via satélite, e não via radar", revelou Jobim. De acordo com ele, nenhum país do mundo tem, até o momento, sistema semelhante.



Das indenizações



Para advogados ouvidos pelo DCI, as famílias das vítimas que buscarem por indenizações fora do território brasileiro podem gastar mais tempo e dinheiro. "Ação em outro país é rápida, mas no Brasil é menos onerosa, porque lá fora é exigida a tradução juramentada, além dos custos serem em euro ou dólar", afirmou o especialista em direito concorrencial e regulação do setor aéreo Ricardo Inglez de Souza, sócio do Demarest & Almeida Advogados, que continuou: "Se teve responsabilidade da companhia, deve-se buscar uma negociação".



Segundo o especialista em Relações de consumo e empresariais Armando Char, da banca Penteado Mendonça Advocacia, com representação da Air France no Brasil, a possibilidade de ajuizar ações em território nacional é a mais correta. "Do ponto de vista administrativo, as reclamações devem ser feitas no Brasil", recomendou o advogado.