SÃO PAULO - Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram ontem o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antônio Palocci (PT) da acusação de participar da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa em 2006.

A absolvição ganhou cores vivas já no voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que entendeu que apenas o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, deveria responder à ação.

"Não há dúvida quanto ao recebimento por Palocci dos extratos, mas não foi ele quem acessou a conta, e sim funcionários da Caixa, autorizados por suas competências funcionais a acessar os dados", afirmou Mendes.

O presidente do STF rejeitou também a abertura de processo contra Marcelo Netto, ex-assessor de comunicação de Palocci, também acusado de envolvimento no caso.

Gilmar Mendes registrou ainda em seu voto que o suposto interesse de Palocci em ter desacreditado o depoimento do caseiro à CPI dos Bingos não basta para que ele seja responsabilizado, o que se estende a seu assessor. "Quanto a Mattoso, ele estava autorizado a acessar os dados, mas não a revelá-los a terceiros. Portanto, quanto a ele, há elementos para o recebimento da denúncia", concluiu.

Seguiram o entendimento do presidente da Corte os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Em contrário, votaram os ministros Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia. Afastados por licença médica, Joaquim Barbosa e Menezes Direito não votaram.

A decisão final, no entanto, depende da proclamação do resultado, já que os ministros podem mudar o voto.

Guerra de argumentos

O caseiro Francenildo acompanhou a sessão, mas não falou nem com a imprensa, nem durante a votação, conforme pretendiam seus advogados.

Antes que Gilmar Mendes pudesse votar, os advogados dos denunciados pediram que a denúncia fosse rejeitada. "Não estou sustentando que os senhores olhem com leniência os indícios. Quero justiça", disse José Roberto Batochio, que representa Palocci.

Quem abriu a sessão foi o procurador-geral da República Roberto Gurgel, pedindo que a denúncia do Ministério Público Federal fosse acolhida. Para o MP, eram claros os indícios de envolvimento do ex-ministro de Lula.

Eleições a vista

A vitória de Palocci o coloca novamente como um dos principais nomes do PT nas próximas eleições. O petista é cortejado para a disuta tanto na esfera estadual como na federal.

Uma tese defendida pelo PT é pela candidatura ao governo do estado, já que o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) deve confirmar em 20 de setembro sua preferência pela disputa ao Planalto.

Mas Antônio Palocci também é um nome forte em nível nacional. É nessa tese que aposta o PT paulista para o caso de Dilma Rousseff, a preferida de Lula, não ter forças para resistir às denúncias que pipocam contra ela.

Mais ações

Palocci responde a processos na esfera cível. Criminalmente, já se livrou da acusação de coordenar a chamada "máfia do lixo", um esquema de superfaturamento na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) entre 2001 e 2004. Em 18 de junho, o STF arquivou inquérito sobre o caso.