BRASÍLIA - Uma reunião decisiva deverá ser realizada na próxima segunda-feira em Brasília para definir o esquema de distribuição dos royalties procedentes da exploração de petróleo e gás na camada pré-sal. O governo também quer evitar surpresas no projeto sobre a capitalização da Petrobras, depois que o líder de um partido, o deputado Sandro Mabel (PR-GO), pediu o adiamento da votação do relatório para a próxima semana.

Do encontro para a definição do futuro dos royalties, a ser convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deveriam participar os governadores dos principais estados produtores da área: Sérgio Cabral, do Rio; Paulo Hartung, do Espírito Santo; e José Serra, de São Paulo. Mas Serra só retorna de viagem internacional na segunda, e não se manifestou contra ou a favor da proposta defendida pelo governo.

A presença de todos era desejada pelo Palácio do Planalto. É que foi com eles que Lula decidiu retirar a questão dos royalties do pacote do pré-sal. Até ontem à noite era cogitada apenas a presença dos governadores do Rio e do Espírito Santo, que se têm mobilizado para impedir a aprovação do relatório por significar menor ganho para os estados produtores.

"É como em greve: alguns fazem piquetes e outros esperam para aproveitar as conquistas", disse o coordenador da bancada fluminense na Câmara, Hugo Leal (PSC-RJ), ao comentar a falta de empenho da bancada paulista na distribuição dos royalties. Nem o governo de São Paulo nem o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), quiseram falar a respeito, em resposta a pedidos do DCI. O governo federal sinalizou que está disposto a abrir mão de 5% da participação da União nos royalties do pré-sal, caindo de 30% para 25% em favor dos estados e municípios produtores. Isso evitaria confronto na base aliada governista na Câmara e até ação judicial, como é intenção do governo e da bancada federal do Rio de Janeiro.

Atualmente, a União fica com 40% dos royalties provenientes da exploração de petróleo. O relator da matéria e líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), aumentou a alíquota incidente sobre o faturamento das empresas de 10% para 15%, e assim justificou a tentativa de reduzir a 20% a participação do governo federal.

Como houve pressão do Palácio do Planalto, Alves cedeu e fixou a fatia da União em 30%. Mas ele manteve a destinação de 18% a estados produtores (que hoje recebem 26,25%). Os governadores do Rio e do Espírito Santo querem 37,3% . O relator deverá se encontrar com Alves neste sábado.

Lula manifestou interesse de conversar com os governadores em Londres, onde está desde terça-feira passada. Até o fechamento do acordo, não será votado o relatório de Alves sobre a adoção do modelo de partilha de produção entre a União e a Petrobras para o pré-sal. Por isso, ontem, o próprio relator foi um dos 14 deputados da comissão especial que analisa o projeto da partilha a pedir e aprovar o adiamento, pela segunda vez, da votação do relatório.

FGTS

O relator do projeto de capitalização da Petrobras, João Maia (PR-RN), quer uma posição mais firme do governo de apoio ao seu relatório, depois que cedeu às pressões do Palácio do Planalto e retirou do texto o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Isso porque coube ao próprio líder de seu partido, Sandro Mabel, a iniciativa de pedir adiamento da matéria em torno da qual parecia haver consenso na bancada governista. Fontes informaram de que o líder do PR teria recebido, de parlamentares ligados à área financeira, solicitações de reinclusão do FGTS na proposta.

No seu relatório, Sandro Maia deixa explícito que na área em que serão cedidos os 5 bilhões de barris para a Petrobras valerão as regras atuais na divisão de royalties. Isto beneficia os estados e os municípios produtores, que perderão recursos caso sejam aprovadas as mudanças propostas pelo relator do projeto que trata da partilha.

Se persistir a falta de acordo, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), avisou que vai enviar os relatórios diretamente ao plenário. Ele quer cumprir o compromisso firmado com o presidente Lula de votar as matérias até o dia 11, prazo negociado para a retirada da urgência constitucional dos projetos.

Os projetos que criam o Fundo Social e a Petrossal foram aprovados pelas suas respectivas comissões especiais na quarta-feira e seguiram para o plenário.

No caso do Pré-sal, a novidade inserida pelo relator, Antônio Palocci (PT-SP), foi a injeção de recursos dos royalties procedentes das áreas já licitadas no pré-sal.