SÃO PAULO - O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI), cobrou explicações do governo para o corte de R$ 6,5 milhões nos recursos destinados à organização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, programada para dezembro deste ano. O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, até admitiu que a Conferência corre o risco de ser inviabilizada se não houver recomposição dos recursos orçamentários.

Gomes lembrou ainda que a CCTCI foi responsável pela emenda que garantiu cerca de R$ 8,2 milhões no orçamento de 2009 para a realização da Conferência. Com o corte promovido em maio deste ano, o valor disponível cai para R$ 1,6 milhão.

Bechara informou ainda que o Ministério das Comunicações está empenhado em negociações junto ao Ministério do Planejamento para recompor o orçamento da Conferência e de outros projetos, como ações de inclusão digital.

Autora do requerimento para a realização da audiência pública, e presidente da subcomissão especial que acompanha a organização da Conferência, a deputada Cida Diogo (PT-RJ) alertou ainda para a necessidade de aprovação do regimento interno da Conferência no âmbito da comissão organizadora para que se possa dar andamento aos debates nos estados e municípios.

Durante o debate, o diretor do Intervozes, Jonas Valente, afirmou que a legislação do setor de radiodifusão e de telecomunicações precisa ser reformada, e defendeu um "debate democrático", que não esteja limitado a nenhum tema, ou que seja pautado por interesses empresariais.