BRASÍLIA - A subsidiária brasileira da megacorporação de Internet Google ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que garantiu acesso a dados de usuários do site de relacionamento Orkut, administrado pela empresa, para fins de investigações criminais. A decisão contestada, proferida pela 26ª Vara Cível da Comarca da capital, permite que o Ministério Público e a Polícia Civil carioca atuem sem necessidade de autorização judicial.

No processo julgado no Rio, o Ministério Público alegou que a demora na aprovação das ordens judiciais pode gerar impunidade, pois os prazos de prescrição dos crimes cibernéticos são muito curtos.

O Google Brasil recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que manteve a decisão. Na ação encaminhada ao STF, a empresa solicita que sejam discutidas e analisadas questões constitucionais envolvidas no caso. Segundo nota do STF, os advogados da empresa querem que seja analisada suposta violação de intimidade e vida privada, além de quebra de sigilo de dados de comunicação telefônica, contrariando a Constituição Federal.

A defesa ressalta que o Google não se recusa a fornecer nenhum tipo de dado, mas que é necessária a aprovação de ordem judicial. A empresa já colabora com o MP/RJ, a Polícia Civil do RJ e o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), com o qual firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), além de Termo de Cooperação com a ONG SaferNet, entidade que é referência nacional no combate aos crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet.

Crimes

Por meio da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, a SaferNet recebe e encaminha às autoridades denúncias de apologia e incitação a crimes contra a vida, homofobia, intolerância religiosa, maus tratos contra animais, neonazismo, pornografia infantil, racismo e xenofobia.

Em dezembro de 2008, houve um crescimento de 128,8% no número de denúncias, em relação ao mesmo mês de 2007, desses crimes na Internet, com destaque para intolerância religiosa (288%) e racismo (317%).

Especificamente no Orkut, no mesmo período, houve um aumento de 10,8% nas denúncias, com altas contundentes de pornografia infantil (29%) e xenofobia (16,5%). Por outro lado, houve redução de 62% nas denúncias de homofobia e intolerância religiosa e de quase 20% de racismo, além de 33% de neonazismo.