SÃO PAULO - A obrigação das empresas em cumprir, já neste ano, as normas internacionais de contabilidade (IFRS) e também o Regime de Transição Tributária (RTT) deve trazer mais investidores estrangeiros ao mercado nacional, atraídos pela maior transparência dos balanços das companhias. Todavia, o custo gerado com a capacitação de profissionais para atender as exigências pode aumentar em até 20%, estimam especialistas.



"A nova contabilidade é muito distante dos princípios contábeis que tínhamos antes. A ideia da adoção das novas normas é que o investidor internacional possa entender a contabilidade do País. Se o Brasil continuasse com as normas antigas, geraria mais dificuldades", avalia Cláudio Yano, diretor de assessoria tributária da Ernst & Young.



O foco no fisco, mantido até então pela antiga contabilidade - antes da Lei 11.941, que introduziu o RTT, criado por meio de Medida Provisória - deixa de existir com o novo sistema, de acordo com a responsável pelas áreas tributária e consultiva do escritório de advocacia Palermo, Barroso, Castelo, Francilaine Barreto. "Agora será um sistema mais voltado ao investidor."



"O grande recado da Receita Federal do Brasil para as empresas é que elas precisarão ter um controle muito maior sobre os ajustes que estão sendo feitos



com a implementação das novas normas contábeis. Um cuidado que é preciso ter ao longo desse processo é não confundir os métodos e critérios da antiga e da nova contabilidade", diz Yano,



No entanto, a adaptação necessária será custosa, principalmente para grandes empresas, sujeitas ao IRPJ e ao CSLL segundo o lucro real, que sofrerão um desembolso adicional para preparar os profissionais de contabilidade. "Vai depender se a empresa contratará um curso qualquer ou o melhor", diz a especialista.



Existem poucos profissionais no Brasil capacitados a lidar com as normas internacionais, segundo Cláudio Yano, o que abre espaço para empresas especializadas. "Estamos vendo empresas de auditoria tomando à frente. Inclusive temos trazido profissionais da Europa para dar treinamentos aqui", afirma.



As duas contabilidades - a fiscal, base para apurar os tributos a serem pagos, segundo as normas nacionais, e a societária, adaptada às novas regras, que apresentará balanços de resultados, dividendos, entre outros - darão trabalho extra, o que pode exigir, além da capacitação, a contratação de mais profissionais ou empresas de consultoria. "A complexidade das adaptações vai gerar essa demanda", ressalta Yano.



Tributos



Mas muitas das demandas criadas pela adaptação ao RTT inibirão um possível aumento de tributos pagos à Receita Federal na hora de lançar as contas. "O RTT foi criado exatamente para neutralizar um possível aumento de tributação", ressalta Barreto..



O pagamento de prêmio na emissão de debêntures - na verdade um ágio sobre o valor do título, recebido por um investidor que compra o ativo no mercado e não diretamente da empresa -, por exemplo, eliminará o pagamento de imposto sobre esse ágio, o que não aconteceria caso o RTT não fosse regulamentado. "Agora esse ágio entra na conta de resultados e fica de fora do Lalur [Livro de apuração do lucro real]."



Pelo Lalur, de onde se deduz o Imposto de Renda da empresa (IRPJ), são descontados ainda o PIS/Cofins, e a Contribuição Social sobre Líquido (CSLL)



Conhecida como subsídio do Estado, a receita gerada por subvenção também será isenta de tributação, porque deixou de entrar na conta do Patrimônio Líquido (PL) e foi classificada como lucro, entrando na conta de resultados, mas também excluída do Lalur.



Simplificação



Segundo o professor de contabilidade e auditoria da Trevisan, Marcos Assi, o ideal era que o sistema brasileiro elaborasse uma contabilidade única, por causa do trabalho imposto às empresas. "O contador terá que fazer a contabilidade normal [fiscal], o Lalur e o RTT. Por isso, alguns estão ficando loucos", brinca, ressaltando que as empresas, caso a capacitação não seja bem feita, podem registrar prejuízos.



Em contrapartida, haverá um ganho significativo, segundo Assi, na hora de emitir os balanços para investidores internacionais. Até então costumavam ser feitos três diferentes relatórios. Um no modelo brasileiro, outro no norte-americano e mais um no padrão europeu. Com a adoção das normas internacionais também pelos EUA, as empresas nacionais têm um ponto a favor.



A obrigação das empresas em cumprir o Regime de Transição Tributária (RTT) deve trazer mais investidores estrangeiros ao mercado, mas também deve ampliar os custos com profissionais da área em até 20%.