Obs: o jornalista Abnor Gondim estará de férias até o dia 23/01.



Mesmo em tempos de crise, o presidente Michel Temer anunciou nesta nesta sexta-feira o reajuste salarial para servidores públicos federais, indo na contramão da maior onda de desemprego no País, em que pelo menos três Estados e dezenas de municípios estão com os cofres vazios para manter em dia a folha de pagamento.



Serão beneficiadas categorias que já tiveram aumento acordado com o governo, mas aguardam a atualização dos salários. "Não é mais possível não exercermos aquilo que foi acordado e assinado", disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que não deu detalhes do porcentual de aumento nem quais categorias serão beneficiadas.





"Esses reajustes já estavam contratados pelo governo federal com acordos assinados com as entidades no início do ano. Então, tomamos a cautela de segurar (o aumento) até o fim do ano", disse, ao comentar que o aumento de salários estava prometido originalmente para agosto. Com o aumento que será divulgado nesta sexta, o governo federal conclui a rodada de reajuste que, assim, terá atingido todas as categorias do Executivo.



O anúncio do aumento de salários foi feito durante a entrevista para apresentar resultados da reforma administrativa que cortará vagas na máquina pública e prevê economizar R$ 240 milhões por ano. Oliveira não informou o porcentual do reajuste que será anunciado nesta sexta, nem o impacto fiscal da medida. O ministro se limitou a informar que o reflexo só será visto nas contas públicas de 2017. "Não haverá impacto no Orçamento deste ano."



"Desemprego preocupante"



Durante manifestação a jornalistas, o presidente Michel Temer comentou que "preocupa enormemente" o índice de pessoas desempregadas. Em estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego atingiu 12,1 milhões de pessoas em 2016, maior valor contabilizado desde o começo da série histórica produzida pelo instituto, em 2012. Segundo o presidente, as reformas propostas pelo Executivo também visa aumentar o número de vagas no mercado de trabalho.



"O desemprego é uma coisa que perturba as pessoas em nosso país e cria instabilidade, mas vencendo crise, saindo da recessão e obtendo crescimento teremos naturalmente empregabilidade. A partir do segundo semestre do ano que vem é muito provável que o desemprego venha a cair. 2017 será definitivamente um ano novo, e não a continuação de 2016", destacou Temer. Sobre uma possível reforma ministerial, Temer desconversou e preferiu "esperar o ano que vem" para discutir a troca de nomes nos ministérios.



Reforma tributária em 2017



O presidente Michel Temer apresentou, nesta quinta-feira (29), o balanço dos sete meses na liderança do Executivo e caracterizou seu governo como "reformista". Temer, que já enviou ao Congresso propostas para as reformas previdenciária, trabalhista, fiscal e do ensino médio, agora quer priorizar as discussões sobre a reforma tributária. O foco é simplificar a legislação atual.



"Reformas que o governo havia planejado para o longo do tempo foram feitas em bravíssimo tempo, e não vamos parar. Este é um governo reformista", disse. "Uma questão que me angustia sempre é a tributária. Penso eu então: porque não levá-la adiante? Agora, o Executivo quer se empenhar na reforma tributária, de forma a simplificá-la. É mais uma reforma que queremos patrocinar e levar adiante", enfatizou o presidente.



Pedras no caminho de Maia



Mesmo com apoio do governo e do PSDB, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, não terá caminho fácil para a reeleição. O deputado André Figueiredo (PDT-CE) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que a Corte proíba o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de tentar reeleição ao cargo. A próxima disputa para a presidência da Câmara e outros cargos da Mesa Diretora está marcada para 2 de fevereiro de 2017.



A ação foi ajuizada pelo pedetista quarta-feira (28/12), e foi encaminhada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, a quem caberá decidir, por estar no plantão judicial. Na peça, André Figueiredo afirma que a candidatura de Maia fere o artigo 57º da Constituição Federal, que veda reeleição para presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato parlamentar.



Esta é a segunda ação de adversários de Maia no Supremo para tentar barrar a articulação do deputado fluminense com vistas à reeleição. Um dos partidos do chamado Centrão - grupo de 200 deputados da base aliada -, o Solidariedade entrou com ação na Corte em 16 de dezembro pedindo a inconstitucionalidade da candidatura de Maia. A ação foi distribuída ao ministro Celso de Mello, que ainda não se pronunciou.



Contas



Apertados, prefeitos brigam na justiça para receber recursos da repatriação antes de 2017. Após uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) frustrar os planos dos prefeitos de terem autorizados nesta quinta-feira, 29, os repasses das verbas relativas à multa da repatriação de recursos do exterior, os representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) agora querem que os pagamentos aos municípios sejam assegurados até esta sexta-feira, dia 30, último dia útil do ano.



Para isso, contam com a apresentação de um recurso, pelo governo federal, para que o ministro Raimundo Carreiro, da corte de contas, possa reverter a decisão de proibir transferências antes do dia 2 de janeiro. O Tesouro havia anunciado ontem que as ordens de pagamento seriam emitidas hoje para que as prefeituras pudessem contabilizar os recursos ainda neste ano.





O presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), acompanhado dos prefeitos de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), e de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela (PMDB), reuniu-se com Raimundo Carreiro no início da tarde desta quinta para tratar da decisão - tomada com base em um pedido do Ministério Público do Maranhão, o qual alegou descumprimento da medida provisória 753, que prevê a repatriação, e de exigências previstas nas leis orçamentárias.



 



Depois do encontro, Marcio Lacerda afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda estão preparando um agravo (recurso) à decisão do ministro Carreiro, para que ele volte atrás e permita o repasse nesta sexta-feira, dia 30, conforme previsto originalmente na medida provisória.





Prioridade



Falando nisso, o Ministério Público de Contas recomenda o uso do dinheiro repatriado - cerca de R$ 50 bilhões - nas áreas de saúde e educação. Em manifestação divulgada nesta quinta-feira (29/12), procuradores que atuam junto aos Tribunais de Contas alertam para o uso dos recursos para satisfazer adicionais, gratificações e horas extras em atraso de servidores. Eles não querem a aplicação dos recursos em 'festejos de fim de ano' e fazem um alerta aos gestores. "Caso a recomendação ou o alerta não sejam cumpridos, essas autoridades poderão ter suas contas julgadas irregulares.



Os procuradores defendem que despesas com vinculação constitucional - como saúde e educação -, 'são prioritárias' - a exemplo das despesas legais, como os salários, que são verbas alimentícias. Eles argumentam que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que essas despesas não podem sofrer limitações e, por isso, devem ser saldadas em primeiro lugar.