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23/08/2017 - 00h00 | Atualizado em 23/08/2017 - 16h54

Reforma possibilita seis tipos de contrato de trabalho

Empresas e trabalhadores podem celebrar acordos sem aval estatal ou de sindicatos

Seis tipos de contrato de trabalho, e com novas regras, serão possíveis a partir de novembro, com a vigência das mudanças na legislação, decorrentes da reforma trabalhista. A informação será ferramenta importante de empresas e empregados, para reduzir riscos para os dois lados, recomenda o advogado e sócio do Lotti Araújo Sociedade de Advogados, Edson Fernandes Junior. "A legislação passou a considerar o empregado capaz de contratar diretamente com o empregador, com reduzida necessidade de intervenção estatal ou de sindicatos. Empregado e empregador poderão pactuar banco de horas, sem participação sindical", diz o advogado.

Custos não mudam

As empresas, no entanto, não terão redução de custos na contratação, principalmente no que diz respeito às contribuições sociais, uma das queixas dos empresários, alerta o sócio do Lotti Araújo Sociedade de Advogados no Relatório Executivo da GO Associados. "Algumas poucas verbas deixaram de integrar a base de cálculo das contribuições sociais, como prêmios, abonos, valores relativos à assistência médica e odontológica, e diárias de viagens", explica Fernandes Junior. "Mas investidores tendem a se sentir mais confortáveis na hora de tomar decisões."

Home office regulamentado

A regulamentação do home office merece atenção, de acordo com Fernandes Junior. "Ao tornar-se completamente legal, permitirá ao empregador reduzir custos com instalações e poderá aumentar a qualidade de vida para os empregados, especialmente nas grandes cidades", argumenta o sócio do Lotti Araújo Sociedade de Advogados. No que diz respeito à segurança jurídica, o especialista diz que a nova lei atribuirá maior responsabilidade ao acionar o Judiciário, exigindo do empregado o pagamento de honorários , até mesmo os periciais, em caso de resultado negativo.

Impacto em debate

O impacto da nova lei trabalhista no cotidiano das empresas começa a ser debatido em todos os fóruns possíveis. E um dos aspectos que merece destaque é a prevalência do negociado sobre o legislado, segundo a advogada trabalhista e sócia do Rayes & Fagundes Advogados Associados, Paula Santone. Para ela, "o texto legal permite que o acordado entre sindicatos e empresas tenha força de lei para uma série de temas, tais como intervalo para almoço, enquadramento do grau de insalubridade e participação nos lucros e resultados". Esse é o tema do workshop "Colóquio sobre a Lei de Modernização da Legislação Trabalhista", na sede do Rayes & Fagundes Advogados Associados para clientes, amanhã (25), com a participação do desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho e da sócia, Paula Santone, que coordena a área Trabalhista.

Gestão com inovação

A empresa catarinense CoBlue foi pioneira no país com o desenvolvimento de um software de OKR (Objectives and Key Results) -  metodologia de gestão que se diferenciou no mercado por ser adotada por grandes empresas de tecnologia, como Google e Twitter, e que tem como objetivo aprimorar as culturas organizacionais por meio de metas e indicadores. Para George Eich, sócio da startup, além de otimizar resultados, os OKRs ainda auxiliam no alinhamento da cultura, envolvendo toda a equipe nos objetivos determinados conjuntamente.

Liberação lenta

O monitoramento ABRAIDI de liberação sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, realizado mensalmente pela Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde, constatou que a liberação de cargas para produtos importados pela Anvisa voltou a subir no mês passado. Em junho, houve queda significativa, depois do fortalecimento do mecanismo de liberação remota _ feito apenas com checagem documental, sem a inspeção dos produtos. O maior tempo para liberação foi registrado em julho, no Aeroporto de Congonhas com 24 dias úteis de espera, seguido pelo Aeroporto de Guarulhos, com 20 dias, Porto de Santos com 18 dias, Porto do Rio e Aeroporto do Galeão com 10 e Viracopos com 9 dias úteis de espera para liberação.

Bebidas brasileiras para chineses

Na busca de mercado fora do Brasil, onde as condições da economia não permite expansão dos negócios, empresas brasileiras enxergam a China como uma porta de entrada certeira. De 12 a 14 de novembro, produtores brasileiros de vinhos, cachaças e cervejas artesanais participarão da InterWine 2017, uma das maiores e mais importantes feiras do setor em todo o mundo, que pela primeira vez terá um estande exclusivamente voltado à exposição de marcas e fabricantes brasileiros. Com mais de 12 anos de sucesso e expositores da Europa e EUA, o evento será em Guangzhou, Sul da China. "Uma vez superadas as dificuldades da língua, diferenças culturais e demais aspectos, entrar no mercado chinês pode ser a maior oportunidade do momento, principalmente pelas perspectivas para o futuro nos próximos anos", destaca Claudio Melfi, sócio da Business Nesting Limited, que reunirá em um só estande as marcas e fabricantes brasileiros que marcarem presença na InterWine 2017.

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