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27/07/2017 - 00h00

'Temer errou com o decreto do PIS-Cofins'

Tributaristas dizem que foi acertada a liminar da Justiça contra o aumento dos impostos

Foi acertada a liminar concedida pela Justiça Federal em Brasília para suspender o aumento do PIS e Cofins sobre os combustíveis. Essa é a avaliação de advogados tributaristas, que fazem duras críticas ao governo pela decisão de elevar as alíquotas dos dois tributos federais, na semana passada.  O Ministério da Fazenda reagiu e promete aumentar outro tributo para suprir a arrecadação caso a liminar seja mantida. A principal crítica é a de que o governo desrespeitou o princípio da anterioridade nonagesimal, por força do qual um tributo não pode ser cobrado antes de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou majorou.

 

Sem carta branca

 

Para André Menescal Guedes, do Nelson Wilians e Advogados Associados, o fato de o governo federal estar tomando diversas decisões corretas em matéria econômica não dá a ele carta branca para passar por cima da Constituição e das leis tributárias ao colocar tais medidas em execução. "Quanto ao anúncio de que, mantida a suspensão do decreto, o governo aumentará outros impostos, é prudente que isso seja feito respeitando as limitações constitucionais e legais ao poder de tributar, a fim de evitar mais uma enxurrada de discussões judiciais e mais insegurança jurídica."

 

Desconhecimento dos tributos

 

A complexidade da legislação tributária brasileira não confunde apenas o contribuinte. Erros como o que incorreu o presidente Michel Temer (PMDB) em seu decreto de aumento do PIS e da Cofins mostram que os problemas nascem já sob as mãos de nossos representantes no Executivo e Legislativo, que desconhecem as intrincadas regras a que estão sujeitos, enfatiza Menescal Guedes.  Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, diz que a liminar da Justiça Federal está alinhada com a melhor interpretação da Constituição.

 

Constituição desrespeitada

 

"O artigo 150 veda a exigência ou a majoração de tributo sem lei. O decreto atual é inválido. O anterior, que reduziu as alíquotas, era válido e deve prevalecer", diz o advogado do Sacha Calmon. German Alejandro San Martín Fernández, professor de Direito Tributário da FAAP e consultor tributário do Braga Nascimento e Zilio Advogados, concorda. "Por tratar-se de diretriz constitucional, a reserva legal dos tributos só pode ser excepcionada pela própria Constituição, caso de mudanças de alíquotas do IPI, IOF e Impostos de Importação e Exportação".

 

Biografia de Ruy Guerra

 

"Ruy Guerra: paixão escancarada" (Boitempo), de Vavy Pacheco Borges, é a biografia do cineasta outsider no Cinema Novo, a ser lançada em São Paulo e Rio, em 8 e 21 de agosto, respectivamente. A autora passou dez anos garimpando materiais sobre a vida multifacetada de Guerra, e entrelaça o percurso pessoal às convulsões da conjuntura cinematográfica, cultural e política, em âmbito nacional e transnacional. Esboça um retrato do biografado na intelectualidade moçambicana; na turma de estudantes de cinema em Paris; e na competição com colegas de geração no Brasil.

Tecnologia de aplicação

O grupo suíço Lonza investiu R$ 500 mil na abertura de um Centro de Tecnologia de Aplicação, que visa o desenvolvimento de sistemas de dosagem e aplicação de produtos para o tratamento de águas municipais e industriais, uma de suas especialidades, além de piscinas comerciais e residenciais. Localizado em Salto, interior de São Paulo, o espaço integra salas de aula, bancadas de operação e laboratório para treinamentos práticos e teóricos. "Este centro será a base de desenvolvimento de aplicações para toda América do Sul. Com a ampliação, as exportações da marca sobem para 20%, especialmente a países da América do Sul, como Chile, Argentina, Paraguai, Peru, Equador e Bolívia", relata o diretor de negócios da hth, Gustavo Figueiredo.

Festival de inovação

Termina amanhã, na capital paulista, a primeira edição do WHOW! Festival de Inovação, que reúne líderes de iniciativas sociais, culturais, tecnológicas, incluindo startups de diferentes segmentos da economia, entre grandes pensadores da área de inovação, que estão movimentando o mercado e mudando a forma com que consumidores e empresários enxergam as relações de consumo e cidadania no Brasil. Eduardo Mariano, um dos fundadores, conta que, por meio de sua experiência de trabalho voluntariado no Nepal, criou a Exchange do Bem, hoje uma agência que conecta voluntários com diversos projetos sociais em todo o globo, no empoderamento feminino, proteção à infância e de animais em países como África do Sul, Uganda, Gana e Quênia.

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