Direto de Brasília Abnor Gondim Correspondente em Brasília
20/03/2017 - 20h32

Aliados do governo apoiam CPI da Previdência

Previdência afirma que o valor recuperável de dívida previdenciária só dá para cobrir um ano de rombo

Paim: atrás dos devedores
Paim: atrás dos devedores
Foto: Agência Brasil

O senador Paulo Paim (PT-RS) requisitará formalmente nesta terça-feira (21) a criação de uma CPI para investigar a situação financeira da Previdência Social. Paim obteve as assinaturas de 46 senadores. Inclusive de aliados do governo, favoráveis à instalação da comissão de inquérito. O requerimento deve ser apresentado à Mesa do Senado.

Segundo Paim, o objetivo da CPI será investigar os grandes devedores da Previdência e debater a questão do déficit no setor. Para ele, o argumento de que a Previdência é deficitária é uma "história mal contada".

- Quero ver quem rouba, quem sonega, quem tira do trabalhador, onde estão as anistias indevidas, por que abrem mão de contribuições. Quero mostrar que não há [déficit], é só cobrar daqueles que não estão pagando. Estão assaltando um fundo que é do povo brasileiro", disse o senador, segundo a Agência Senado.

O senador afirma que, segundo dados compilados por auditores fiscais e por procuradores da Fazenda Nacional, a Previdência é credora de cerca de R$ 426 bilhões em dívidas que podem ser executadas de imediato. Entre os maiores devedores estão empresas privadas, como o Banco Itaú e a mineradora Vale, e públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

A Previdência rebate as informações. Segundo a área, há somente R$ 100 bilhões em dívidas recuperáveis. O restante é praticamente prejuízo líquido e certo, a exemplo de dívidas deixadas por devedores falidos, a exemplo do caso da extinta empresa de aviação Varig. Isso mal cobre um ano de déficit.

Fim das indicações políticas

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) apresentará um projeto de lei para proibir indicações políticas de partidos para cargos na administração pública que exijam qualificação técnica. Ataídes explicou que a ideia é evitar a repetição de situações como a investigada pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.

A proposta coincide com a posição do diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. Para ele, o excesso de nomeações desse tipo é uma das causas da corrupção na administração pública do país. Segundo suas estimativas, haveria 27 mil pessoas em cargos comissionados indicadas pelo Executivo. Ele destacou ainda que as nomeações não se restringem ao âmbito da União, mencionando o caso do estado de São Paulo, onde haveria cerca de 20 mil funcionários indicados pelo respectivo governo.

Sem sigilo

Supreso com a divulgação por vazamentos dos primeiros nomes de ministros - alvos do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da República, Michel Temer avalia se deve acionar AGU (Advocacia-Geral da União) para que a Corte torne públicos os conteúdos referentes aos ministros.

A preocupação maior é com o rigor no cumprimento do cronograma que prevê a conclusão da votação das reformas da Previdência e Trabalhista ainda no primeiro semestre. Para isso, porém, será necessário uma articulação para que as mudanças, se houverem, não alterem o escopo principal das propostas.

Opinião

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o atual sistema político brasileiro está "exaurido" e a solução não é a realização de um plebiscito ou referendo para tratar do tema, rebatendo proposta defendida pela presidente do Suporemo Tribunal Federal,  Cármen Lúcia.

"Essa ideia sempre aparece. Todas as ideias são válidas, agora é preciso fazer isso também no tempo. Eu acho um pouco difícil (a consulta popular), tendo em vista a tecnicalidade (do tema), daqui a pouco (vamos) ficar perguntando sobre a qualidade da carne em plebiscito", disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois de participar da abertura do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, na sede do TSE, em Brasília.

"Ou (vamos ficar perguntando) sobre modelo proporcional, modelo aberto, veja, já embaraça a nós, embaraça vocês (dirigindo-se aos repórteres)... Vamos adotar o modelo alemão ou holandês ou americano? Colocar isso para o cidadão em plebiscito?", questionou Gilmar Mendes.

Financiamento público

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu em coletiva de imprensa a adoção de um sistema eleitoral com voto em lista pré-ordenada e financiamento público. Na entrevista, após uma palestra na capital paulista, Maia disse que o Brasil precisa ter um novo sistema eleitoral nas próximas eleições presidenciais, em 2018.

"Eu espero que a gente possa ter um novo sistema eleitoral para o Brasil em 2018. Pode ser o voto em lista pré-ordenada, pode ser o sistema misto, o modelo Alemão, que tem metade de lista mista e voto distrital. Pode ser o distrital", afirmou. "Eu defendo e tenho defendido o da lista pré-ordenada pelo financiamento público", destacou.


 

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