Direto de Brasília Abnor Gondim Correspondente em Brasília
11/10/2017 - 20h38 | Atualizado em 11/10/2017 - 20h50

Aumento de tributos vai ter resistência no Congresso

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apontou que a iniciativa do governo visa compensar a perda de receitas - em torno de R$ 27 bilhões - por causa de decisão do Supremo

Maia: obstáculos à elevação dos tributos
Maia: obstáculos à elevação dos tributos
Foto: Reuters

Diante de burburinho sobre aumento de carga tributária, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou nesta quarta-ferira (11) que não permitir a mudança por meio de medida provisória. A declaração dele pode frustrar os planos do governo de elevação da alíquota do PIS e da Cofins, tributos federais. 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apontou que a iniciativa do governo visa compensar a perda de receitas - em torno de R$ 27  bilhões - após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido retirar o ICMS da base de cálculo desses dois tributos. Segundo estudos da Fazenda, a cobrança subiria de 9,25% para a casa dos 10%.

Já o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) encaminhou, também nesta quarta-feira, proposta de realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a proposta de elevação do PIS e da Cofins. Ele é presidente da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos.

De acordo com a assessoria de Goergen,  a medida já está gerando uma onda de reação entre diversos setores empresariais. O parlamentar lembrou que, em julho, o governo dobrou as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis para cobrir o rombo do Orçamento. Esse aumento, no entanto, pôde ser realizado via decreto, sem necessidade de aprovação pelo Congresso, diferente da proposta de agora, que precisará passar pela análise de deputados e senadores.

Degola ambiental

Segundo o site Poder360, em encontro com o presidente Michel Temer na segunda-feira passada, dia 9, no Palácio do Planalto, congressistas do Mato Grosso ligados à bancada ruralista pediram ao peemedebista a cabeça da presidente do Ibama, Suely Araújo. Disseram que a chefe do órgão "tem dificultado" algumas obras em razão de "pormenores".  Entre os congressistas estava o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Homenagem póstuma 

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), em homenagem póstuma, batizou com o nome do reitor Luiz Carlos Cancellier a lei que pune o abuso de autoridade. Requião disse ainda que saudou o início e resultados da Operação Lava Jato com entusiasmo, mas disse não pode aceitar a seletividade e o arbítrio que tomou a força-tarefa em seguida. 
"Vejo com horror declaração pública de corporações a favor da estúpida repressão ao reitor Cancellier", criticou o parlamentar ao referir-se à nota conjunta de procuradores defendendo a ação da PF.
 "Lei Cancellier contra abuso de autoridade. Vota Câmara Federal!", pede o senador Roberto Requião, que relatou o projeto já aprovado pelo Senado.
A matéria adormece na Câmara desde abril, sem ter sido ainda indicado relator pelo presidente Rodrigo Maia.

Sem apoio dos investigados

O projeto original era de 2009 e foi desengavetado em julho do ano passado como uma das propostas do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o parlamentar que mais investigações abertas no Supremo Tribunal Federal. Em março, o projeto foi retomado em resposta à decisão do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares com base em delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Dos 29 senadores investigados na Operação Lava Jato, apenas dois votaram contra o projeto que torna mais rígidas as punições para os crimes de abuso de autoridade, segundo levantamento do site Congresso em Foco.

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