Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reservou as duas primeiras semanas de agosto, após o recesso parlamentar, para acelerar a votação de projetos de criação do fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas e das novas regras para as eleições de 2018.

As proposições que serão analisadas trazem novidades como o fim dos cargos de vice e de suplentes de senador e também o mandato de dez anos para indicados políticos para preencher vagas nas cortes judiciais ou de contas. Haverá também cláusula de barreira para a criação de partidos e proibição de cessão do tempo de televisão e de rádio entre os partidos.

É uma corrida contra o tempo porque os parlamentares precisam aprovar essas medidas até o final de setembro a fim de que possam valer no próximo pleito, o primeiro que não contará com financiamento de doações de empresas por decisão do Supremo Tribunal Federal.

"Como diria o escritor Guimarães Rosa, o sapo não pula por boniteza, mas sim por precisão", disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), integrante da comissão especial da reforma política e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na quinta-feira (13) e que permitiu o início do recesso parlamentar. "Se o fundo for criado, haverá recursos para financiá-lo", afirmou.

Uma proposta sobre a distribuição dos recursos do fundo entre os partidos está sendo costurada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para chegar a um consenso. Na quinta (13), o relator da comissão especial de reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), distribuiu aos partidos quatro propostas sobre a partilha dos recursos para eleição de 2018.

Roteiro

Jucá pretendia votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o fundo eleitoral antes do recesso. Mas foi atropelado pela movimentação em torno da votação da reforma trabalhista, já sancionada, e pela concentração das atenções da Câmara em relação à apreciação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Câmara, cujo parecer a favor da abertura de ação criminal foi rejeitado.

Com a votação da denúncia em plenário agendada para 2/8, Cândido agendou para os dias seguintes a apreciação das proposições na comissão especial. E deve seguir direto para o plenário da Câmara na semana seguinte. Depois, a matéria irá para votação no Senado.

"Já incorporamos várias sugestões apresentadas por Romero Jucá e por outros senadores, de forma que a votação no Senado deverá ser rápida", previu Cândido. Para ele, a criação do fundo eleitoral ajudará a criar uma nova cultura de financiamento de campanha eleitoral no Brasil, alvo preferencial da Operação Lava Jato, que já levou diversos políticos para a cadeia e provocou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Os empresários já sabem que não vão precisar financiar campanhas eleitorais porque já existe dinheiro público reservado para isso", disse o relator. "Vamos também reduzir o custo de campanha com a criação do voto distrital misto (o eleitor vota no candidato e no partido). Por isso, em 2020, o fundo eleitoral terá R$ 2, 2 bilhões", acrescentou o relator.

O ex-juiz federal Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, em 2010, patrocinado pelo Movimento de Combate Corrupção Eleitoral, afirma que a criação de um fundo eleitoral bilionário só vai onerar a sociedade e não conseguirá acabar com as doações ilegais não declaradas, conhecidas como "caixa 2".

Doações ilegais

"A sociedade vai pagar um elevado custo e não impedir o caixa 2", afirmou Márlon Reis. Disse também que vai concentrar recursos nos maiores partidos. "Essa permissão das doações eleitorais por empresas também não garantia transparência de nada porque as doações ilegais sempre foram maiores", completou.

O cientista político Paulo Kramer, da Universidade de Brasília, é contra a criação do fundo eleitoral também e acha que o partido tem que conquistar o eleitor. Para ele, há partidos em excesso para disputar o interesse do eleitorado.

"Por que esses deputados querem esse fundão imoral de bilhões de reais?", questionou e respondeu Kramer. "Esses caras ainda estão raciocinando com a cabeça de marqueteiro, de João Santana, que está preso, a mulher dele está presa".

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também é contra a criação do fundo eleitoral.Segundo ele, os partidos deveriam ter capacidade para assegurar doações voluntárias dos eleitores. "Nossa proposta também regulamenta as doações de pessoas físicas, inclusive pela internet e estabelece que o fundo financia até 70% do teto das campanhas", explicou Vicente Cândido.?