Direto de Brasília Abnor Gondim Correspondente em Brasília
08/11/2017 - 19h50

Evangélicos se dividem sobre legalização de jogos de azar

Será lançada a Frente contra os Jogos de Azar; outra Frente apoiada por evangélico é a favor da atividade por ser praticada até em igrejas

Jogos de azar: divisão entre os religiosos
Jogos de azar: divisão entre os religiosos
Foto: Dreamstime

Uma espécie de cruzada religiosa será lançada nesta quinta-feira no Congresso com o lançamento da Frente Parlamentar contra os Jogos de Azar. Trata-se de reação contra projeto de legalização da atividade defendida por governadores durante audiências com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Eunício Oliveira, entretanto, impôs uma condição para que a regulamentação dos jogos de azar seja colocada em pauta: " A minha condição é que o resultado dos impostos vá diretamente para um fundo de segurança pública e outra parcela seja vinculada à saúde pública. Os impostos não vão para o Tesouro. Não vão fazer superávit primário ou qualquer outra coisa", afirmou, segundo a Agência Senado.

Nem isso abrandou a ira dos evangélicos. "Vai redundar em mais crimes, como lavagem de dinheiro. Governadores que estão falando em segurança deveriam primeiro parar de discutir isso", disse o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) ao site Poder360.

Evangélico a favor

Não há consenso entre os parlamentares evangélicos. A iniciativa de Sóstenes Cavalcante vai enfrentar o bloco dos que apoiam o apelo dos governadores.No mês passado, o deputado Cesar Halum (PRB-TO)  lançou a Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, com o apoio de . 262 deputados.

Apesar de também ser evangélico, Halum disse que não haver contradição. Ele já  afirmou que espera uma injeção de R$ 18 bilhões na economia com a regularização dos jogos.

O parlamentar também menciona que é importante legalizar jogos informais, como os bingos realizados em igrejas como a que ele frequenta.

Sorte do azar

O senador Benedito de Lira apresentou também nesta quarta-feira, dia 8, relatório pela aprovação do PLS 186/2014, que autoriza a exploração dos jogos de azar. Após a leitura resumida das 50 páginas do voto, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão, concedeu vista coletiva à matéria. O projeto estará novamente em pauta na próxima reunião.

O projeto é do senador Ciro Nogueira. O relator é favorável na forma de um substitutivo. O texto de Benedito de Lira legaliza, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on line ou em complexos de lazer integrados.

O relatório determina a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% ou 20% a serem cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade. A União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança.

o mesmo tempo vai promover o incremento da arrecadação de impostos", defendeu.

Governo pelo  WhatsApp

O senador João Capiberibe (PSB-AP) comunicou em Plenário que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei de sua autoria que permite ao cidadão acompanhar os gastos públicos por meio de aplicativos como o WhatsApp.

Segundo a Agência Senado, o PLS 325/2017 determina que órgãos públicos criem nos portais institucionais uma ferramenta de gestão compartilhada, que permitirá o controle social de acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisição de materiais e equipamentos.

Esse projeto busca aproximar o cidadão do Estado brasileiro - disse Capiberibe, para quem a medida vai mudar a mentalidade comum no 'estado brasileiro', em que não há a prestação de contas do uso do dinheiro arrecadado com a cobrança de impostos.

O senador afirmou que espera com o projeto tornar obrigatória uma experiência feita em Macapá. Lá, nos últimos dois anos, um grupo de moradores do Conjunto da Embrapa acompanhou pelas redes sociais o uso de R$ 947 mil de uma emenda parlamentar do senador. Segundo Capiberibe, o envolvimento da comunidade, prefeitura e empresa resultou em economia. "Sobraram 99 mil reais, o que é um caso inédito em obras públicas", lembrou.

A volta da desoneração

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quarta-feira, dia 8, em audiência pública na Câmara dos Deputados que o projeto de lei que trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento é "importantíssimo para as contas públicas e para o governo federal" e que "poucos contribuintes ganham com essa medida [de desoneração da folha] e muitos perdem". Segundo o secretário, o benefício é concentrado e, com as renúncias atuais, "a maioria dos contribuintes está bancando o benefício dado a 1,8%".

A audiência pública foi convocada pela comissão formada para discutir o Projeto de Lei (PL) 8.456/17, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores, enviado ao Congresso pelo Executivo. Segundo Rachid, o ideal é que o projeto seja aprovado e sancionado ainda este ano.

 

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