Direto de Brasília Abnor Gondim Correspondente em Brasília
12/09/2017 - 21h51

Governo cede com desconto de 70% nas multas para aprovar Refis

Concessões agradam à bancada dos devedores para aprovar a matéria no Congresso e cumprir a nota meta do rombo nas contas públicas

Newton Cardoso: procuradores são contra os descontos porque vão ganhar menos
Newton Cardoso: procuradores são contra os descontos porque vão ganhar menos
Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

O governo cedeu à bancada dos devedores de tributos federais e aceitou aumentar de 50% para até 70% o desconto às pessoas físicas e jurídicas que aderirem até o dia 29 de setembro ao novo Refis, como são conhecidos os programas de parcelamento de débitos fiscais.

O porcentual é maior do que o previsto no texto original enviado pelo governo federal na medida provisória do programa, de 50%, mas menor do que os 99% propostos pelo relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).

Acordo para votar a matéria nesta quarta-feira,dia 13, estava sendo costurado durante todo o dia e à noite desta terça-feira entre o relator da matéria, deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), líderes partidários governistas e o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-CE).

Falta ainda o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chancelar o acordo. Não há, porém, certeza de que haja rebelião entre os aliados da bancada do Refis, com a apresentação de emendas que possam comprometer os termos do acordo.

"Acredito que saia o acordo", disse à coluna há pouco o líder do PSL, o deputado Alfredo Kaefer (PR), um dos principais idealizadores e resistentes a aceitar propostas menos generosas do governo.

"Essa dívida é impagável por causa da incidência de elevados custos com juros, multas, encargos legais e reajuste pela taxa Selic", costuma reclamar Kaefer, um dos parlamentares com dívidas milionárias na Receita Federal. "Os parlamentares, como boa parte da população brasileira,deve ao Fisco", defende-se, rejeitando sempre a acusação de que atua em causa própria.

Pagamento à vista

O desconto máximo de 70% será para aqueles que pagarem à vista o valor remanescente, após a entrada.

Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o acordo prevê descontos menores: de 50%, quando parcelarem em 145 meses e 25%, em 175 meses. No texto inicial da MP, os descontos no parcelamento eram de 40% nos dois prazos.

Já nos juros, parlamentares e governo acordaram em manter o que previa o texto original, segundo os líderes envolvidos nas negociações.

O desconto máximo que os contribuintes poderão ter será de 90%, quando o

pagamento for à vista e de 80%, quando for parcelado em 145 meses, e de 50%, no parcelamento de 175 meses.

No bolso dos procuradores

Em troca da negociação em torno de juros e multas, parlamentares aceitaram manter em 25% o desconto máximo nos encargos legais, inclusive nos honorários, como previsto no texto original da MP.

A chamada bancada do Refis acusa ter havido favorecimento aos procuradores da Fazenda Nacional por terem conseguido pressionar o governo a manter desconto menor nos encargos e honorários, cuja parcela da arrecadação vai para a categoria desses servidores.

"Os sucessivos Refis já conseguiram arrecadar R$ 207 bilhões, mas isso não interessa aos procuradores, porque com os descontos eles ganham menos", avaliou o relator certa vez ao Refis.

Em respostas, os procuradores têm afirmado que Cardoso faz parte do grupo de parlamentares interessados em defender interesses de suas empresas e de adiar sucessivamente o pagamento de tributos em atraso por meio de novas edições do Refis.

Condições especiais

No acordo em negociação, o governo também aceitou melhorar as condições especiais do novo Refis. Devedores de até R$ 30 milhões terão de pagar à vista 5% do valor da dívida, ante 7,5% previsto no texto original.

Para devedores de valores maiores, a entrada mínima exigida continuará sendo 20%.

Em relação ao prazo de adesão, o líder do governo no Congresso afirmou que o novo texto não deve fazer alterações.

Estimativas

Até as mudanças anteriores, o presidente Michel Temer estimava arrecadar até R$ 8 bilhões com o Refis. O Ministério da Fazenda previa recolher R$ 13,3 bilhões com a proposta inicial do governo. O relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PSDB-MG) derrubou a projeção para cerca de R$ 500 milhões, com um mega-Refis, com  descontos de até 99%.O novo Refis é importante para a equipe econômica para cumprir a nova meta fiscal que ampliou o rombo nas contas públicas. O Congresso elevou o deficit permitido de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões para 2017 e 2018.

 

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