São Paulo - São Paulo

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou durante a tarde de ontem a edição de medidas provisórias que tornarão mais rígido o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte.

As MPs serão publicadas no Diário Oficial da União de hoje. As novas regras passam após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para "corrigir excessos e evitar distorções".

Indicado por Dilma para ser ministro do Planejamento, Nelson Barbosa participou da coletiva e informou que as medidas vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015. As mudanças foram anunciadas após reunião com centrais sindicais, entre elas CUT e UGT, no Palácio do Planalto. Também participaram da coletiva a atual ministra do Planejamento, Mirian Belchior, e o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador requeira pela primeira vez o seguro-desemprego. Será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.

"Verificamos que 74% do seguro-desemprego estão sendo pagos para quem está entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano meio para ter esse direito", disse o ministro. Para solicitar o benefício pela segunda vez, o trabalhador terá que ter trabalhado por 12 meses seguidos.

Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rígidos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão.

Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Com a MP, só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. "O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias e quem trabalha o ano inteiro", explicou Mercadante.