Direto de Brasília Abnor Gondim Correspondente em Brasília
11/08/2017 - 22h09 | Atualizado em 12/08/2017 - 18h18

Moradores cobram desocupação da Península dos Ministros

Entre os imóveis a serem afetados, estão as residências dos presidentes da Câmara e do Senado, além da Marinha e embaIxadas

Rodrigo Maia; residência estaria em área ocupada irregularmente em área nobre de Brsasília
Rodrigo Maia; residência estaria em área ocupada irregularmente em área nobre de Brsasília
Foto: Reuters

Uma ação ajuizada nesta semana na Justiça do Distrito Federal, questionando uma área da Associação dos Servidores do Banco Central (Asbac), pode desencadear uma série de outras medidas judiciais envolvendo imóveis de altas autoridades que estariam ocupando irregularmente terras da União situadas em torno do Lago Paranoá, em Brasília. Entre eles, as residências oficiais dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira.

Moradores antigos do Lago Sul, área nobre de Brasília, cobram na Justiça informações do poder público da União e do Distrito Federal sobre a desocupação de todas as construções feitas irregularmente em imóveis situados na chamada Península dos Ministros, cujo nome já mostra a importância dos moradores da área.

Ao todo dez imóveis estariam ocupando irregularmente 30 metros do espelho d'água da orla do Paranoá, dentro da Área de Preservação Permanente do Lago. Entre os imóveis estão as casas que abrigaram Antônio Palocci e Dilma Rousseff, quando ministros da Fazenda e Casa Civil, além de residências da Marinha e as embaixadas da Alemanha, dos Países Baixos e da China.

A retirada foi determinada em 2015 por decisão judicial. Houve um acordo entre todos os órgãos envolvidos na questão, estabelecendo que o caso seria decidido em 60 dias, pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal da Advogacia-Geral da União (AGU) e pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Mas, passados quase dois anos, não há nenhuma definição envolvendo os imóveis irregulares na Penisula e em empreendimentos hoteleiros e de lazer.

A Agefis e a AGU afirmam que a retirada está sendo negociada e tudo está sendo tratado em sigilo pelos órgãos envolvidos por envolver questões de segurança das autoridades.

Bolsonaro, o recordista

Às vésperas de fazer sua sétima filiação partidária, desta vez ao futuro partido Patriota que sairá do rebatismo do Partido Ecológico Nacional (PEN), o presidenciável e deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é recordista em representações no Conselho de Ética da Câmara.

Segundo a revista Congresso em Foco, com quatro processos, ele é o único que alcançou esse número desde que o conselho foi instalado, em 2001. O filho Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), em seu primeiro mandato, foi alvo de outros dois.

A lista de acusações contra o pré-candidato à Presidência também é extensa na Corregedoria da Câmara, outra instância que apura a conduta dos parlamentares. O deputado fluminense já foi denunciado, entre outras coisas, por chamar Lula de "homossexual" e Dilma Rousseff de "especialista em assalto e furto".

Já recebeu seis punições por causa de pronunciamentos agressivos e entrevistas polêmicas. Foram três censuras verbais e duas por escrito. Em todos os casos, escapou da abertura de processo de cassação do mandato. Em 2000, chegou a dizer que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deveria ter sido fuzilado durante a ditadura.

Seis meses para sair dos cargos

Apesar de os deputados já terem sinalizado que vão concentrar suas forças para aprovar o fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhão para as próximas eleições, as atenções estão sendo divididas também com a Proposta de Emenda Constitucional 282/2016, a ser votada na próxima quinta-feira.

Além do fim das coligações, da criação de uma cláusula de barreira (o mínimo para um deputado ser eleito) que iniciaria em 1,5% dos votos de ao menos 14 Estados, a proposta trata ainda de mais temas relevantes:

Pré-registro de candidatura - os partidos devem fazer um registro prévio de seus candidatos já em fevereiro. A ideia é que a Justiça Eleitoral possa analisar as fichas dos concorrentes com um maior prazo. As candidaturas, de fato, seriam lançadas após junho, quando ocorreriam as convenções partidárias. Na eleição passada, os tribunais eleitorais não conseguiram analisar todas as fichas dos concorrentes e isso gerou cassações futuras de mandatos. A ideia é evitar que candidatos fichas sujas possam disputar o pleito.

Regras para descompatibilização - Hoje, há cerca de 40 critérios diferentes para a descompatibilização de cargos. A ideia é unificar um prazo de pelo menos seis meses. O objetivo é que todos que queiram concorrer deixem seus cargos no Executivo, no Ministério Público ou no Judiciário com pelo menos seis meses de antecedência.

Plenário pode votar MP do novo Refis

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de segunda-feira (14), a medida provisória que permite o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e de empresas com a União (MP 783/17), a MP do novo Refis. O governo ainda negocia com o Parlamento um texto alternativo ao parecer do relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), aprovado na comissão mista que analisou o tema. Os defensores da proposta apontam que ainda é cedo para colocar a matéria na pauta do plenário, depois que o Congresso decidiu prorrogar a matéria por mais 60 dias.

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