Direto de Brasília Abnor Gondim Correspondente em Brasília
04/10/2017 - 21h00

Nova empresa de crédito vai atender pequenos negócios

Presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, detalhou que apenas falta ajustar a tributação da nova modalidade empresarial com a Receita

Afif: espaço para as fintechs, empresas inovadoras de crédito
Afif: espaço para as fintechs, empresas inovadoras de crédito
Foto: Paulo Bareta

Uma nova modalidade empresarial no mundo financeiro será prevista na nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que está em fase final de negociações entre o governo e o Congresso.

Trata-se da ESC (Empresa Simples de Crédito), que autoriza pessoas físicas a criar esse tipo de empreendimento para emprestar recursos próprios empresas de pequenos negócios do mesmo município.

A inclusão da ESC na nova Lei Geral é prevista pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Microe Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. Em entrevista à coluna, ele disse que a proposta já conta com o sinal verde do Banco Central, faltando apenas a concordância da Receita Federal.

"O problema é que a Receita quer tributar a Empresas Simples de Crédito como se fosse banco", apontou Afif.  "Mas estamos próximo a um acordo", complementou, apontando o segmento como o principal gerador de emprego nestes tempos de crise. "A grande empresa usa tecnologia para dispensar mão de obra", comparou.

Fintechs

Afif confirmou que as ESCs vão fazer operação em uma plataforma online para facilitar a fiscalização por parte do Banco Central. Essa ferramenta poderá ser utilizada pelas fintechs, modalidade de negócio inovador em serviços financeiros. Já são 230 as fintech em funcionamento no Pais.

Segundo o presidente do Sebrae, outro ponto importante da proposta da nova legislação será a correção automática da receita anual das empresas para adesão ao Supersimples, cujo teto de receita anual passará em janeiro de 2018, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

A nova legislação dos pequenos negócios volta à tona nesta quinta-feira, durante sessão especial no Senado, às 9h, que vai celebrar o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. A data faz referência à criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841, de 5 de outubro de 1999). 

O pedido de realização da sessão é do senador José Pimentel (PT-CE), ex-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Janot  x complô

A CPMI da JBS ganhou nesta quarta-feira vasta munição para lançar flechadas contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Em depoimento sigiloso à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, o advogado Willer Tomaz de Souza condenou os procedimentos adotados pelo Ministério Público Federal para celebrar acordos de delação premiada com os executivos do grupo J&F. Souza é acusado de corromper o procurador da República Ângelo Goulart Villela a mando do empresário Joesley Batista.

Para o relator da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-RS), os elementos fornecidos por Souza são suficientes para creditar que houve um "complô" para derrubar o presidente Michel Temer com a gravação feita por Joesley com o chefe do Executivo.

"Angorá" blindado

Após idas e vindas, senadores aprovaram em plenário nesta quarta-feira a Medida Provisória 782/2017, que altera a estrutura administrativa do Executivo e concede o status de ministro ao posto ocupado por Moreira Franco, um dos principais aliados do presidente Michel Temer.

Conhecido como "gato angorá", Moreira é denunciado na Operação Lava Jato sob a acusação de integrar o "quadrilhão do PMDB" e agora tem o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde a década de 1990, Moreira Franco é conhecido no meio político pelo apelido de "angorá". Isso é atribuído à sua vasta cabeleira branca adquirida desde cedo como também por seu conhecido adesismo. Uma das características do gato angorá é passar de colo em colo.

Refis por um triz

A medida provisória do novo Refis corre o risco de caducar, se o relator da matéria no Senado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), decidir alterar o texto vindo da Câmara. Ele quer retirar o perdão fiscal às dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional.  Com isso, a matéria volta à Câmara com o risco de perder a validade. A medida provisória caduca no próximo dia 11.  "Não vai dar tempo", reclama o relator da matéria na Câmara, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).

Se a MP do Refis perder a validade, será uma frustração para os contribuintes depois que o próprio Cardoso aderiu ao Refis para renegociar dívidas de duas empresas em que aparce como dirigente.  O mesmo fez  o principal assessor jurídico do Palácio do Planalto, o advogado Gustavo do Vale Rocha, que é chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, com as dívidas de uma empresa herdada. Se é bom para eles, é bom para todos.

Execução contra superlotação

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (4) o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013, que modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Há acusações de que a matéria benedicia corrupto que devolve o dinheiro desviado. Mas, de acordo com o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto reduz a superlotação dos presídios, melhora a ressocialização dos presos, combate o poder do crime organizado nas penitenciárias e previne as rebeliões que provocaram centenas de mortes nos últimos anos. A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.

 

 

 

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