Direto de Brasília Abnor Gondim Correspondente em Brasília
14/07/2017 - 19h52

Proposta prevê isenção fiscal para a volta das doações eleitorais por empresas

A ideia é defendida pela senadora Vanessa Grazziotin, uma das principais expressões da oposição, a respeito de alternativas ao fundo público exclusivom de campanha

Vanessa Grazziotin:o regresso empresarial nas eleições
Vanessa Grazziotin:o regresso empresarial nas eleições
Foto: Divulgação/www.senadoravanessa.com.br

Doação empresarial para um fundo gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral com a possibilidade de isenção fiscal pelas empresas em relação a recursos doados para as campanhas

Aí está o foco de proposta a ser apresentada por uma das mais ativas representantes da oposição no Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em agosto, quando o Congresso acelera a votação da reforma política, com a criação de fundo eleitoral para financiar campanhas.

Na avaliação da parlamentar, a prioridade dos congressistas será a definição das regras eleitorais com destaque para o financiamento de campanha. Para valer para as eleições de outubro de 2018, as alterações na legislação eleitoral têm que ser feitas um ano antes.

A saída e a recompensa

Integrante da tropa de choque do governo na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder do PMDB na Casa, defendeu nesta sexta-feira, 14, que os partidos que votaram contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deixem a base aliada.

"Essa denúncia é uma ofensa, teve o objetivo de ofender o presidente. Todos que se posicionaram favoravelmente a essa ofensa não têm mais lugar no nosso lado", disse o deputado, sem citar o PSDB. Dos sete deputados tucanos na CCJ, cinco votaram pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Apesar disso, o partido possui quatro ministérios no governo.

Questionado se o governo deveria retirar os cargos do PSDB na Esplanada, Marun desconversou. "Eu não estou dizendo que o PSDB deve perder ministérios porque não vi nenhum ministro tucano se associar a essa ofensa esdrúxula, mas quem nos ofendeu deve ter o mínimo de caráter de se afastar de nós", afirmou. Além disso, Marun disse que os partidos que demonstraram fidelidade ao Palácio do Planalto devem ser recompensados.

PMDB troca relator

O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), disse nesta sexta-feira, dia 14, que avalia fazer mais uma troca na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo após a aprovação de um parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer. O alvo é o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ).

Isso porque, mesmo sendo do partido do presidente, o parlamentar recomendou a abertura do inquérito pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, quando foi escolhido como relator da matéria na comissão. O relatório do deputado acabou sendo rejeitado pela maioria do colegiado, após uma série de trocas comandada pelo Palácio do Planalto junto aos membros titulares da CCJ.

A possível troca de Zveiter evitaria que ele fosse escolhido novamente como relator em uma possível segunda denúncia apresentada contra Temer pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Números do 'toma-lá-dá-cá'

Partido de oposição ao governo Michel Temer, o PSOL está fazendo um levantamento das emendas parlamentares que estariam sendo distribuídas pelo Palácio do Planalto para garantir um resultado favorável na votação da denúncia contra o presidente da República, na Câmara dos Deputados. Se comprovada a prática, o partido promete entrar com uma representação no Ministério Público para que o órgão verifique a ocorrência de corrupção passiva e ativa.

Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o governo só conseguiu aprovar um parecer contrário ao prosseguimento da denúncia por conta de "um esquema espúrio de compra de apoio, de tráfico com emendas e oferta de cargos".

O levantamento será feito pelo partido durante o recesso parlamentar. "Isso é uma prática rebaixada da politicagem mais rasteira, e com dinheiro público. Assim como o balcão de negócios do governo, armado no Palácio do Planalto, não terá recesso, nós também não teremos", complementou.

A vez dos 80

Em meio à crise política, o presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira, mudanças no Estatuto do Idoso. As alterações feitas darão, segundo o texto da lei, mais privilégios a idosos acima de 80 anos, que terão "prioridade especial" sobre os demais idosos.

Foram modificados três artigos da lei, sancionada em 2003, sendo que duas dizem respeito à ampliação de benefícios a homens e mulheres acima dos 80 anos. Uma delas acelera a tramitação de processos judiciais de idosos a partir de 60 anos, sejam eles autores ou acusados no processo.

Um dos artigos do estatuto diz que a família do idoso tem a obrigação de assegurar "a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária". Nesse contexto, as pessoas acima de 80 anos passam a ter "prioridade especial", "atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos".

O presidente, que tem 76 anos, também determinou que idosos a partir de 80 anos passam a ter prioridade no acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), "exceto em caso de emergência".

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