São Paulo - A falta de quórum na Câmara, na sessão de sexta-feira (14), impediu a leitura do parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aprovado, no dia anterior, recomenda a rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

Apesar de ter garantido o resultado pró-Temer, a base aliada do governo não conseguiu manter 51 deputados em Brasília, na sexta, para fazer a leitura. Após esta etapa, o parecer é publicação no Diário Oficial da Câmara e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será notificado para que possa incluir a denúncia na pauta de votação, o que deve acontecer no próximo dia 2 de agosto.

Como apenas 24 parlamentares registraram presença na Casa, a sessão nem foi aberta e a leitura foi agendada para hoje (17), último dia antes do recesso parlamentar. Segundo o deputado JHC (PSB-AL), terceiro-secretário da Câmara, a leitura faz parte do trâmite e indica que "o processo está maduro para ir a plenário" e, ao seguir o rito, se evita questionamentos.

Recesso

Líder do PMDB na Câmara, o deputado Baleia Rossi (SP), afasta qualquer tipo de impacto do recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho, na votação da denúncia contra Temer, agenda para 2/8. Rossi está confiante de que até esta data a base governista agregará o número mínimo necessário de votos para vencer no plenário.

"Acho que nós tivemos uma vitória muito importante na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com 41 deputados votando contra a denúncia. E agora, marcado para o dia 2 de agosto, acho que o resultado da CCJ vai se refletir no plenário, com uma vitória também importante do governo no plenário. Acho que o recesso não interfere", disse.

Mais quórum

A oposição adiantou que não se esforçará para garantir o registro da presença em plenário, no dia 2. Mas Rossi afirmou que a base estará presente. "Não achamos que um assunto dessa importância pode ficar parado na Câmara. Nós estaremos aqui pra votar e temos certeza de que o governo terá no plenário uma vitória importante", declarou Rossi.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, uma sessão deliberativa pode ser aberta com o registro de pelo menos 257 votos, mas o número é inferior ao mínimo necessário para autorizar o prosseguimento da denúncia. Pela Constituição Federal, uma denúncia contra presidente da República precisa ser autorizada por 342 deputados, o que representa dois terços dos 513 parlamentares da Câmara.