Comércio
19/03/2012 - 00h00 | Atualizado em 19/03/2012 - 01h43

Regulamentação deve ser clara e entender sobre o setor, diz E.bit

SÃO PAULO - Após a briga entre o Procon-SP e a gigante do comércio eletrônico (e-commerce) B2W Companhia Global de Varejo, ocorrida na última semana

Flávia Milhassi

SÃO PAULO - Após a briga entre o Procon-SP e a gigante do comércio eletrônico (e-commerce) B2W Companhia Global de Varejo, ocorrida na última semana, há movimentação de pessoas ligadas ao governo em querer, de certa forma, coagir empresas de varejo eletrônico de lesar e ferir o direito dos consumidores e a enquadrar essas operações on-line de forma mais clara no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo Paulo Guasti, diretor geral da E.bit, empresa relacionada ao setor, o setor já se enquadra no CDC correlacionado ao varejo convencional, mas regras mais claras e bem estudas ao setor serão válidas. "É importante ter leis que tragam maior conforto e menos problema ao consumidor", diz. O especialista no setor e proprietário de uma loja virtual, ressaltou a importância de as autoridades atentarem às normas e regras que brevemente poderão vir a fazer parte do código.

"É correto, sim, fazer com que os sites informem dados como telefone, endereço e registro da empresa, mas deve-se ter cuidado em não criar medidas como ter hora para a entrega de produtos por exemplo". O fato é explicado pela logística complicada vista na cidade de São Paulo, em que o trânsito pode ser um fator que cause atraso na entrega. "Não tem como prever o trânsito em São Paulo, dessa forma não seria justo punir a loja por não ter entregue o produto na hora combinada", enfatiza.

Outro ponto ressaltado pelo diretor da E.bit é a criação do Protocolo 21, em abril de 2011, que fez com que as empresas que vendem produtos para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste passassem a ter incremento de 10% de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) no valor da nota. "O poder público tem que pensar na guerra dos estados, em especial após a criação do protocolo 21, que muitos produtos ficam parados no centro de distribuição das empresas entre as divisas dos estados, devido a essa cobrança maior", explica.

Guasti acredita que os maiores players do mercado possam se adequar rapidamente as novas regras e ressalta a iniciativas como o Buscapé Protege, em que o consumidor pode ganhar até R$ 500 em crédito ao consumidor, caso ele siga todas as regras existentes no site. "É preciso doutrinar o consumidor para que ele pesquise e tenha cuidados como conhecer a empresa que está efetuando a compra."

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