São Paulo - No Brasil, para lidar com os reflexos da fusão com a gigante de mídia Time Warner, o vice-presidente da AT&T, Michael Hartman, acredita que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deveria aprovar o negócio mesmo que o movimento contrarie a lei que rege a TV paga.

O imbróglio existe porque a operadora norte-americana controla a Sky Brasil, enquanto a Time Warner é dona de 56 canais: juntas, as duas empresas ultrapassariam os limites definidos pela Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que veda a propriedade cruzada entre players de mídia e telecom na TV por assinatura.

"Minha visão é que deveria ser aprovada, já que se trata de uma integração vertical, com as duas em posições diferentes da cadeia de valor", afirmou o executivo, durante evento realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV). "A oposição tem sido orientada pela preocupação da discriminação no licenciamento do conteúdo, o que já declaramos que não vai ocorrer. Se fizermos uma análise de mercado, vê-se que nem há incentivo financeiro para isso", completou Hartman, prometendo que, em caso de aprovação, a Sky não deverá receber tratamento diferenciado nas negociações com programadoras que também pertencem ao grupo - e que incluem canais como Cartoon Network, HBO, TNT e Esporte Interativo.

O apelo da AT&T para que o Cade 'contrarie' a Lei do SeAC foi justificada pelo suposto anacronismo do dispositivo, apesar do mesmo ter apenas seis anos de idade. Mesmo que jovem, segundo Hartman, o SeAC não previu mudanças estruturais no mercado de conteúdo, manifestadas sobretudo pela chegada do Netflix. Ecoando o discurso do same service, same rules [mesmo serviço, mesmas regras], o VP da AT&T questionou o motivo pelo qual o serviço de streaming - tal qual outras companhias 'inovadoras' como Facebook, Google e Amazon - não é regulamentado da mesma forma que as empresas de telefonia.

"Acaba-se de fazer um arcabouço regulatório e no dia seguinte há algo completamente novo", concordou o professor da FGV e sócio da GO Associados, Gesner Oliveira.

Caso a caso

Especialista em regulação da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Marcos Tavolari foi pela mesma linha que Hartman e Oliveira ao afirmar a existência de uma "hipertrofia regulamentar" . Já o gerente de monitoramento de relações entre prestadoras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Fábio Casotti, afirmou que o correto seria realizar "uma investigação caso-a-caso" em situações como a da AT&T/Sky. Vale lembrar que Anatel e Ancine já emitiram pareceres contraditórios sobre a aprovação do negócio.

Sócio sênior da consultoria 4Grid, Wagner Heibel também acredita na análise caso a caso, apesar de considerar o caminho complicado. "É melhor liberar, apesar da vedação. O Cade talvez permita alguma ponte nesse sentido, visto que o mundo mudou e a lei [SeAC] não acompanhou".

Segundo Hartman, a AT&T não trabalha com prazos para uma solução final, visto que mesmo nos EUA o acordo ainda depende de aprovação antitruste. Uma decisão desfavorável, contudo, obrigaria a empresa a retirar os canais da Time Warner da grade da Sky ou até mesmo se desfazer da operadora. "Em teoria seria necessário [optar por uma das saídas], mas não imagino um governo que está tentando atrair investimentos obrigar uma empresa a desinvestir".