Publicado em

Jair Bolsonaro (PSL) se elegeu presidente da República para o período de 2019-2022, com 55% dos votos, cerca de 10 milhões a mais que o segundo colocado na disputa, o petista Fernando Haddad, com as bandeiras principais de combater a corrupção, acabar com privilégios e praticar uma nova política, sem o tradicional “toma lá dá cá” entre os que ocupam cargos nos três Poderes. Além, claro, de atacar a crescente violência.

A aprovação, anteontem, do reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos membros da Procuradoria-Geral da República, pelo Senado, confirmando decisão anterior da Câmara dos Deputados, foi um dos choques de realidade que o presidente eleito e sua equipe de transição tiveram em Brasília desde a chegada à capital federal, na terça-feira (6).

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que cobraram do presidente eleito o cumprimento da Constituição Federal (aliás, um dever dos governantes), pressionaram o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para colocar os dois projetos em votação, surpreendendo os senadores.

A tramitação ocorreu dentro do padrão legal de medidas no Legislativo Federal, pode ter representado a primeira derrota para o futuro governo – “obviamente não é o momento”, disse Bolsonaro –, o futuro presidente preferiu cruzar os braços em favor dos reajustes para não ter de se opor ao Judiciário e ao Ministério Público logo na largada de seu governo? Isso não é o mais importante.

O mais relevante é que a aprovação do reajuste – elevando de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil o teto do funcionalismo público e gerando efeito em cascata no Judiciário, Legislativo e Executivo da União, estados e municípios – escancara um modus operandi das elites governantes, cada um olhando para seu próprio umbigo, ignorando as dificuldades do Estado brasileiro para prestar os serviços que a Constituição prevê.

Não basta jurar submissão à Carta Magna nem cobrar seu cumprimento. É preciso também agir neste sentido.