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O déficit em qualquer conta resulta do desencontro entre dois fluxos financeiros: da corrente alimentada pelo crescimento dos gastos, cujo volume vem se expandido rapidamente ao longo dos anos, e do formado pelas receitas, cujo volume precisa acompanhar o ritmo do primeiro para que ambos se mantenham em equilíbrio.

Não é o que acontece no espaço percorrido por esses dois fluxos. Enquanto o fluxo das despesas ficou mais caudaloso em razão da contínua injeção de novos aportes em seu leito, o mesmo não se verifica no fluxo das receitas que perde força, em virtude de incentivos à informalidade e à opção por novas formas de contratação de serviços profissionais gerados pela pesada carga de impostos que oneram o custo da mão de obra e, mais recentemente, por inovações tecnológicas que afetam o emprego.

Comportamentos divergentes com respeito à evolução desses fluxos resultam de características distintas com respeito à natureza do gasto e de seu financiamento. Despesas com o pagamento de benefícios previdenciários não são sensíveis a oscilações no ciclo econômico, à diferença do que ocorre com a fonte de seu financiamento. Se a conjuntura econômica é desfavorável, receitas sofrem efeitos decorrentes da queda no emprego e de eventuais perdas no valor real dos salários, já os benefícios não são afetados pela crise e podem acompanhar o crescimento econômico durante a recuperação.

A estabilidade no fluxo de despesas não convive com a instabilidade no fluxo das receitas. Cabe chamar atenção para esse fato, para que ambos os fluxos exibam características similares, com respeito à estabilidade e à baixa sensibilidade a oscilações na economia, de modo a corrigir os desequilíbrios estruturais das contas previdenciárias. Se nada for feito desse lado, o desencontro entre os fluxos de receitas e de gastos não será corrigido. Urge corrigir a atrofia da outra face do déficit da previdência.

Da mesma forma que o avanço da economia digital provoca a erosão da base atual, ela também cria oportunidades para tratarmos de uma nova base de financiamento para a previdência. Nos novos modelos de organização dos negócios, que se disseminam no mundo com a incorporação de novas tecnologias e a escala da globalização das diferentes etapas do processo produtivo, o registro das transações financeiras, que ocorrem ao longo desse processo e concorrem para seus resultados, fornece uma fonte segura e de fácil fiscalização para a aplicação de tributos, ou seja, compõe uma nova base imponível que deverá crescer em importância na economia digital.

Por ter características similares às exibidas pelo gasto com pagamento de benefícios previdenciários, estabilidade nas receitas e baixa sensibilidade a oscilações no ciclo econômico, essa nova base é forte candidata a substituir a base atual de financiamento da previdência.

Sempre que sugestões de adotar uma nova base tributária são apresentadas, reações contrárias destacam efeitos negativos na economia, ignorando que passados mais de 20 anos de uma primeira experiência nessa linha, a realidade de hoje exige nova perspectiva para o assunto. Como toda inovação que vem antes da hora, a rejeição dura algum tempo, até que a sociedade aceite as mudanças, haja vista as severas críticas que os promotores da semana da arte moderna sofreram em São Paulo. Cabe relembrar as sábias palavras do escritor Victor Hugo: “ninguém pode parar uma ideia cujo tempo chegou”.

 

 

Fernando Rezende é economista, professor na Ebape e ex-presidente do Ipea herrzende@gmail.com