Publicado em

A partir de meados de 2014 a relação dívida líquida do setor público/Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil passa a apresentar uma dinâmica insustentável. Com efeito, entre junho de 2014 e junho de 2018, a relação dívida líquida/PIB aumenta cerca 25 pontos porcentuais, passando de 43,75% no início de 2014, para 68,82% em junho de 2018.

Isso decorreu do aumento expressivo do déficit nominal do setor público, o qual passou de 3,30% no acumulado em 12 meses em junho de 2014 para 10,72% do PIB no acumulado em 12 meses em janeiro de 2016. Ao longo do ano de 2017, o déficit nominal apresentou uma tendência de redução, mas permaneceu ainda em 7,5% do PIB no primeiro semestre de 2018.

A realização de um ajuste fiscal de emergência que reverta a trajetória do endividamento do setor público é absolutamente necessária para evitar o retorno do regime de “dominância fiscal”, no qual a autoridade monetária é obrigada a sancionar uma taxa de inflação mais alta para viabilizar a rolagem da dívida pública.

O problema é que ajustes fiscais, ao contrário dos que acreditam na “fada da confiança”, tem efeito contracionista sobre o nível de atividade econômica; e a economia brasileira ainda apresenta um elevado nível de ociosidade dos fatores de produção. Nesse contexto, os formuladores de política econômica se defrontam com o dilema nada trivial de compatibilizar o necessário ajuste fiscal com a manutenção de uma política econômica que seja levemente expansionista ou neutra do ponto de vista do nível de atividade econômica.

A única forma de compatibilizar a aceleração do crescimento com o reequilíbrio das contas públicas é por intermédio de um ajuste fiscal de emergência baseado em aumentos de impostos sobre as unidades que possuam menor propensão a consumir, combinado com um modesto aumento do investimento público, notadamente em obras de infraestrutura.

Do lado do aumento de impostos, as principais medidas a serem adotadas seriam as seguintes. Em primeiro lugar, a recriação da CPMF com prazo de validade condicional a reversão da trajetória da relação dívida pública/PIB. As estimativas existentes mostram que a recriação da CPMF poderia gerar algo como 1,3% do PIB ao ano em termos de aumento de receita tributária. Em segundo lugar, a recriação do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos Distribuídos, com a redução simultânea das alíquotas de IRPJ e da CSLL. Uma proposta concreta seria reduzir a alíquota do IRPJ e da CSLL dos atuais 34% para 21%, aplicando-se a atual tabela do IRPF sobre os lucros e dividendos distribuídos para os acionistas. Essa proposta poderia gerar algo como 0.3 a 0.5% do PIB em termos de aumento de arrecadação tributária; o que, combinado com a recriação da CPMF, geraria um aumento de 1,6% a 1,8% do PIB na receita do setor público. Por fim, realizar uma redução significativa do gasto tributário (isenções fiscais), o qual é superior a 4% do PIB. Uma proposta concreta e factível seria reduzir esse gasto em 1% do PIB já em 2019.

Dessa forma, o ajuste fiscal de emergência seria capaz de gerar um aumento de receita da ordem de 2,6% a 2,8% do PIB, eliminando completamente o déficit primário das contas públicas o que, em conjunto com a manutenção dos juros em patamares baixos e a aceleração do crescimento, deverá reverter a trajetória de elevação da dívida pública/PIB.

José Luis Oreiro é professor de economia da UNB

joreirocosta@yahoo.com.br