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Para reduzir as desigualdades regionais, a Carta Magna do Brasil concede incentivos fiscais para regiões remotas, sem infraestrutura logística de transportes, com precariedade de distribuição de energia e com baixos índices de desenvolvimento humano como o Amazonas e seus vizinhos na Amazônia Ocidental.

Em seu artigo 163, a Constituição harmoniza as funções das instituições oficiais de crédito com o desenvolvimento regional, e o artigo 165, parágrafo sétimo, estabelece a conformação com o plano plurianual, tendo como função, reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, comportando destaque ainda o disposto no artigo 170, inciso sete, na mesma direção.

A legislação nos protege mas qual seria a razão de nossos legisladores e guardiões do Estatuto Legal e de toda a sociedade não se movimentarem para que ela seja cumprida?

Neste início de mês, um vídeo sobre o café do açaí virou sensação nas redes sociais.

Empreendedores, gestores atentos, e o interesse sobre amazonidades se voltaram para Codajás, a 240 quilômetros de Manaus, às margens do Solimões. Ali, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Suframa, em seus estudos de Potencialidades Regionais de 1998, com mais de 800 laudas, detectou o açaí como destacada opção de investimento.

E ali, com as taxas de serviços pagas pelas empresas, instalou uma robusta unidade de demonstração. Fundação Getulio Vargas, Instituto Superior de Administração e Economia, Universidade Federal do Amazonas e EMBRAPA se fizeram presentes e tudo isso que trouxe ao mercado um dos mais nutritivos e saborosos resultados do açaí na Amazônia.

E foi ali que Charlen Braga, um agroindustrial da fruta começou a fazer um saboroso café com o caroço de açaí.

É bem verdade que não se trata de uma descoberta inédita. Os produtores rurais de Parauapebas, a 718 km distante de Belém, à frente uma amazona da gema, Perina Rodrigues, começaram a utilizar o “café” de açaí.

A ideia de transformar o caroço do açaí em pó, para ser consumido como café, surgiu há três décadas numa região de extrema pobreza.

Como a necessidade é o motor da invenção, alguém pôs o caroço para secar, depois torrou e moeu. Além do café, como se fosse pó de chocolate, o caroço se fez base para fazer brigadeiros e outras guloseimas.

Mil e uma utilidades, já presentes nas prateleiras de Miami e Nova Iorque, produzidas lá mesmo.

Em Belém, capital do Pará, o Antônio Mesquita, doutor em Biologia pela Universidade do Estado do Amazonas, descobriu negócios em 1,2 tonelada de caroço jogadas no lixo todos os dias.

Placas e painéis de fibra vegetal para fins industriais.

Óbvio que só falta respeitar a lei, aplicar com transparência os recursos necessários para compatibilizar pesquisa, desenvolvimento e inovação em direção do mercado na perspectiva sagrada da sustentabilidade.

De 2012 a 2016, as empresas incentivadas de Informática recolheram R$ 2,4 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, de acordo com a Suframa.

Isso poderia assegurar a qualificação de recursos humanos, estrutura de laboratórios e infraestrutura para ambientes de negócios como manda o Estatuto Legal, que tal?

Alfredo MR Lopes é consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas

alfredo.lopes@uol.com.br