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O governo federal mandou para o Congresso o orçamento de 2020, no qual determina que o aumento do salário mínimo seja reajustado só pela inflação, desconsiderando o crescimento do PIB do ano retrasado, de 1,1%, havendo, portanto uma redução do poder de compra do trabalhador. E não fazendo a mudança da lei atual, mas simplesmente fazendo um ajuste pontual.

A questão do salário mínimo no Brasil, desde quando foi implementado em 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas, sempre foi problemática, pois nunca o valor do salário mínimo foi digno do seu nome, pois os seus valores na história sempre foram ínfimos se comparados ao que de fato deveriam ser.

Atualmente, segundo o Dieese, o valor do salário deveria ser em torno de R$ 3.900,00, ou seja, 4,5 maior que o salário atual. Existe uma polêmica grande sobre a desvinculação do mesmo sobre o orçamento, pois qualquer aumento impacta as contas públicas, considerando que as contas, hoje, estão quebradas.

Temos que resolver de forma definitiva, qual seria a política econômica para o salário mínimo. Isto sempre foi um “engodo”, pois até hoje, nenhum governo criou uma metodologia adequada para o crescimento real do salário mínimo. Sempre foi feito de forma improvisada ou populista e nunca atingiu o seu objetivo, que no caso é um valor digno para que uma família possa sobreviver.

Mesmo com a forma dos últimos 20 anos que vigora hoje, e contempla nos aumentos a inflação do ano anterior e o PIB do penúltimo ano, ficou longe do ideal.

Curioso notar que qualquer país civilizado economicamente tem um salário mínimo digno e aqui até hoje estamos com discussões inócuas, que prejudicam o trabalhador e também a economia, pois salários baixos, não criam um mercado consumidor de grande potencial. Temos que mudar este paradigma e pensarmos como uma economia quântica.

Precisamos de uma política de Estado e não de governo, como tem sido feito. Porém, as discussões do Congresso são intermináveis, sem sentido econômico e até social, diríamos até que o Brasil tem uma oposição que não contribui de forma profícua para o crescimento.

Pois bem, toda a pauta econômica do governo até o momento tem sido exitosa, pois está procurando atacar os pontos cruciais da economia para destravá-la. Temos que elogiar o que é bom, mas temos que ter uma opinião crítica construtiva e não irresponsável, como tem ocorrido na história brasileira.

Portanto, considerar somente o aumento com base na inflação e sem conceder o aumento do PIB da regra atual, não é adequado.

Temos que ter um equilíbrio entre as contas públicas e a questão social, por consequência o mais adequado, deveria ser a inflação e mais um aumento de metade do PIB do ano anterior, que no caso seria de 0,55%. Desta forma, poderia contemplar todos os envolvidos no assunto e ainda ter o apoio do congresso em massa.

Existe ainda um grande risco se o governo insistir nisto. O congresso Nacional pode dificultar mais a pauta geral econômica, como já está fazendo no tocante à aprovação das mudanças na Previdência Social.

Gostaria fechar o artigo ressaltando que o governo ainda não definiu a política efetiva do novo salário, então este é o momento de fazer uma proposta adequada com a questão social, mas também econômica, pensando em longo prazo.

 

 

Marcello Bezerra é professor e economista - marcellolb@terra.com.br