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A expressão “abrir uma caixa-preta” associada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contrasta com o destaque que a instituição tem frente a outros bancos nacionais de desenvolvimento com relação à transparência. A despeito de discussões político-eleitorais, é possível ir além e questionar-se sobre quais informações ainda não estão disponíveis e são desejáveis para que a sociedade possa monitorar melhor o desempenho do banco em sua missão de contribuir com o desenvolvimento sustentável.

A associação de “caixa-preta” ao BNDES remonta principalmente a debates no Senado envolvendo Ministério Público e TCU em 2014-15. A dificuldade no acesso a informações era apontada como empecilho para avaliar se os recursos eram bem aplicados. De lá pra cá, o banco expandiu o detalhamento das operações de crédito e, em 2016, as operações de mercado de capitais passaram a ser divulgadas, sempre respeitando o sigilo bancário.

Hoje, são mais de 30 milhões de dados referentes a cerca de 2 milhões de contratações de crédito desde 2002. Para operações de apoio à exportação, são disponibilizados mais de 250 contratos ou aditivos. Esse conjunto de dados permite análises sobre setores e clientes priorizados, evolução dos juros cobrados e do uso de cada linha, por exemplo.

Como banco público de desenvolvimento, que deve maximizar as externalidades positivas para a sociedade e minimizar as negativas, cabem também análises sobre o impacto social e ambiental dos investimentos. Neste tema, há oportunidades concretas de avanço, como: divulgar as (potenciais) contribuições dos projetos apoiados ao desenvolvimento sustentável; e divulgar extratos da análise socioambiental de cada operação, destacando os impactos negativos a serem mitigados e suas condicionantes.

Para a primeira, o BNDES sinalizou em novembro/2018 um avanço: as operações serão classificadas de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O anúncio foi feito em evento no qual o banco divulgou resultados da consulta pública a respeito de sua transparência.

É esperado que essa e outras ações de transparência ativa – previstas no Plano da Política de Responsabilidade Social e Ambiental do banco – possibilitem também à sociedade conhecer os impactos negativos de cada operação. A experiência de bancos multilaterais – como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento – mostra que a divulgação das análises socioambientais contribui para que, em alguns casos, a materialização dos impactos negativos seja mitigada e que existam melhores contribuições da sociedade civil para o aperfeiçoamento da gestão socioambiental.

Para além do uso corrente, denotando algo que se busca descobrir, o termo caixa-preta é empregado na cibernética para aqueles sistemas ou máquinas dos quais se conhece apenas o que entra e sai. Por simplificação, assume-se seu funcionamento como verdadeiro e imutável, sem maiores questionamentos a respeito de suas estruturas ou processos. Nesse sentido, o BNDES não pode ser visto como uma caixa-preta. Seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável, o conjunto de informações já disponíveis e as reais lacunas devem levar a sociedade civil a ir além de discussões incipientes, motivando-nos a refletir e propor sobre onde é necessário e viável avançar.

 

 

Guilherme Teixeira é consultor da SITAWI Finanças do Bem - gteixeira@sitawi.net