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Passados quase cinco meses desde o início do novo governo, é crescente a expectativa por parte dos empresários em geral, especialmente em relação às perspectivas de redução da carga tributária. A equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, tem apontado diversas ações que impactam diretamente os pequenos e médios empresários, tais como a remodelagem da desoneração da folha de pagamento e uma nova simplificação no recolhimento dos tributos federais.

Uma análise desse cenário tem início na possível atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que, segundo estudo do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), acumula defasagem de 88,4% desde 1996. Isso significa que, a cada ano que passa, mais pessoas têm se tornado contribuintes mesmo que não apresentem necessariamente capacidade de contribuição. Caso a tabela tivesse sido atualizada com base na inflação de cada ano desde 1996, hoje apenas quem recebesse acima de R$ 3.500 teria de pagar o Imposto de Renda.

Para endereçar essa questão, o governo já sinalizou que deve ampliar a faixa de isenção, sem mencionar os novos valores, e aplicar uma redução da alíquota máxima, que hoje é de 27,5%. A intenção é diminui-la para 25%. Caso se concretize, a mudança pode aumentar consideravelmente os recursos em circulação nas mãos da população, estimulando o consumo e a recuperação da economia.

No mesmo sentido, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, tem afirmado em entrevistas que estuda ampliar a desoneração da folha de pagamento e torná-la mais “sistêmica” no sistema tributário.

Tal contribuição foi criada inicialmente para reduzir o INSS patronal recolhido pelas empresas de setores que geram maiores contratações, como construção civil e tecnologia, mas a desoneração não atinge outros setores como indústria, comércio e serviços enquadrados no Simples Nacional. Por essa razão, a ampliação da desoneração para outros segmentos será um incentivo certeiro para empresas que hoje recolhem o INSS patronal dentro do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A mudança, portanto, é extremamente positiva considerando que as pequenas e médias empresas são as que mais geram empregos no Brasil.

Há ainda na pauta de discussão do governo a criação de um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que se propõe a facilitar e simplificar os parcelamentos de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos federais, mas sem “premiar” os devedores com descontos. Polêmica, a proposta sofre resistência no Congresso Nacional – isso porque há parlamentares que defendem a manutenção da renegociação pelo modelo anterior. O Refis entra na pauta ao lado de discussões que abordam também a tributação nas regiões Norte e Nordeste, além das que incidem sobre o setor financeiro, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Factíveis ou não, as propostas para revisão e modificação da carga tributária nacional são positivas, tanto pelo seu teor quanto por terem entrado na pauta do governo e do Congresso. E, embora o cenário para 2019 ainda seja incerto, há um caminho sendo construído no qual os pequenos e médios empresários – e seu potencial de geração de postos de trabalho – são contemplados e colocados em posição de destaque. Isso já é, por si só, uma grande notícia.

 

 

Juliana Ribas é coordenadora da área técnica na Contabilizei - juliana.ribas@contabilizei.com.br