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Muito se tem especulado sobre as possíveis responsabilidades da Vale e de sua diretoria quanto ao rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, que já conta 99 mortos e mais de 200 desaparecidos. O assunto tomou maior proporção depois de divulgada determinada opinião jurídica, no sentido de que não haveria indícios de negligência, imprudência ou imperícia por parte da diretoria da empresa, motivo pelo qual, dever-se-ia tratar da queda da barragem como uma questão de ordem técnica.

Em outro sentido, com a voz do governo, passou-se a aventar a hipótese de afastamento da diretoria da companhia, defendendo-se uma punição rigorosa para os culpados, inclusive criminalmente.

A questão que fica e que merece destaque é sobre a efetiva responsabilidade da diretoria de uma sociedade anônima, que segundo o nosso ordenamento jurídico adota a chamada teoria organicista. A rigor, são órgãos sociais de uma companhia, a assembleia geral (ordinária e extraordinária), os conselhos fiscal e de administração e a diretoria.

Analisando sob a ótica administrativa, estes órgãos se prestam para uma maior racionalidade do fluxo de informações, agilidade do processo decisório e economia de custos. Já no que toca à ótica jurídica, representam centros de poder dentro da própria sociedade.

Quer dizer, na prática, a administração de uma companhia compete a uma diretoria e a um conselho de administração; lembrando que aos seus membros cabe, no plano interno, dirigir a empresa e, externamente, manifestar a vontade da pessoa jurídica, na generalidade dos atos e negócios.

Sobre o desastre na barragem de Brumadinho, vale analisar as responsabilidades da diretoria e do conselho de administração, sob a ótica da repartição de poderes, o que, sob o olhar jurídico, implica, de plano, na imediata exoneração de responsabilidades daqueles que não estiveram diretamente encarregados de funções ligadas à barragem.

Dogmaticamente, da análise do artigo 153 ao 158 da LSA, extraem-se deveres que deve ter o administrador da companhia no exercício de suas funções (incluídos aqui a diretoria e o conselho de administração), os quais a lei elenca como principais a diligência, a lealdade e informar. Deve-se, assim, dar especial atenção ao dever de diligência, que consiste na necessidade do administrador agir com a devida cautela, zelo e cuidado na condução dos negócios sociais. Deste modo, diligente é quem atua cuidadosamente no desempenho de determinada atividade e quem se esforça para cumprir satisfatoriamente sua obrigação.

Ante as circunstâncias analisadas, sobre o desastre de Brumadinho, chega-se à conclusão de que a diretoria e o conselho de administração não devem ser simplesmente e sumariamente responsabilizados, quer civilmente, penalmente, em razão apenas da respectiva designação para a função e cargo.

O anseio da população a respostas imediatas (o que é necessário) não pode servir de pressão que enverede para punição sumária e equivocada dos membros do quadro diretivo da empresa. Há de se investigar as causas da tragédia, evitando-se pré-julgamentos e injustiças. Lucubrações oportunistas e irresponsáveis não levam a nada e podem causar danos irreparáveis - já temos um número exagerado de vítimas, não precisamos fabricar outras.

 

 

Armando Luiz Rovai é professor de direito ambiental do Mackenzie - Armandoluiz.rovai@mackenzie.br