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Logo que foi anunciada a reforma trabalhista, os críticos apregoavam consequências nefastas ao trabalhador com carteira assinada. Diziam que seriam expurgados os direitos conquistados por mais de 70 anos de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias e FGTS ou que a Justiça do Trabalho poderia acabar.

Não bastasse toda a confusão, o governo ainda apresentou uma Medida Provisória (MP) nos poucos dias em que passou a vigorar a nova lei, regulando assuntos como gorjeta, dano moral, adicional de insalubridade, contrato intermitente, etc.

Mais de mil emendas foram propostas para a MP.

Tamanha a polêmica, que o governo acabou desistindo e esse instrumento perdeu sua eficácia. Entre idas e vindas da lei e da MP, o extrato que se tira é que as consequências não foram tão amargas como as previstas.

Em seis meses de reforma laboral, percebe-se um judiciário trabalhista menos abarrotado, sentenças mais bem elaboradas, ou, talvez, juízes com mais tempo para atender os processos. Ações trabalhistas sem malabarismos jurídicos e partes mais cautelosas, que desistem de pedidos quando não conseguem fazer a prova em audiência.

Esse movimento se deu porque a nova lei instituiu a regra da sucumbência na Justiça do Trabalho, uma espécie de multa para a parte que pede mas não leva. Consequentemente, as novas ações, de uma maneira geral, estão sendo propostas para direitos que os empregados sabem que podem comprovar. Ter uma boa prova passou a ser elemento fundamental para manter ou não o pedido na ação trabalhista.

Quanto às alegações de que a lei fragilizaria contratos em andamento, transformando-os em contratos intermitentes (nos quais o empregado trabalha somente quando chamado pela empresa) ou empregados comuns em autônomos, em seis meses da lei não houve grandes impactos.

Sabemos, por exemplo, de notícias como a de um grande magazine que estaria contratando mil empregados intermitentes, mas, em linhas gerais, o empregador não se aproveitou para piorar o contrato de seus empregados.

A verdade é que o espírito da nova lei, que é estreitar laços de negociação entre empregado e empregador, vai, pouco a pouco, aderindo às partes da relação de emprego e aos aplicadores do Direito do Trabalho.

É certo que alguns juízes de primeira instância ainda manifestam alguma resistência. Contudo, o Tribunal Superior do Trabalho tem sinalizado que vai aplicar a reforma irrestritamente, o que já vem fazendo em relação ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

O Ministério do Trabalho também demonstrou seu entendimento ao aprovar, recentemente, o parecer da Advocacia Geral da União, concluindo que a reforma trabalhista se aplica a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, mesmo os iniciados antes da vigência da lei.

Mesmo considerando que ainda é cedo para traçarmos um panorama completo dos reflexos da reforma trabalhista, podemos afirmar que uma das suas principais consequências, até agora, foi promover um desafogamento da Justiça do Trabalho das ações oportunistas.

É possível, ainda, observarmos um trabalho mais assíduo dos sindicatos em busca de fontes para compensar a falta da contribuição sindical. Por último: merece registro o movimento dos poderes executivos e da cúpula do judiciário trabalhista para fortalecer a reforma.

 Carla Blanco é advogada do escritório Filhorini, Blanco e Carmeline

carla.blanco@fbclawfirm.com