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A Lei Seca (11.705/2008), que penaliza motoristas que dirigem sob efeito de bebida alcoólica, qualquer que seja o traço de álcool no organismo, completou 11 anos em 19 de junho. Álcool e direção não combinam.

Essa é uma verdade que vem sendo cada vez mais compreendida pelos brasileiros ao longo dos últimos anos.

De acordo com os dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, em dez anos, a Lei Seca reduziu em 14% o número de mortes por acidentes de trânsito no país.

O Brasil é um dos poucos países no mundo com tolerância zero para qualquer nível de concentração de álcool no organismo detectado pelo bafômetro.

Essa restrição legal é a mesma que acontece em países como a Hungria, Romênia, Eslováquia, República Tcheca, na Europa, Marrocos – na África, Paraguai e Uruguai – na América do Sul.

As regras para direção segura sofreram algumas mudanças ao longo dos anos, tornando-se mais rígidas. Em 1997, por exemplo, o Código de Trânsito Brasileiro determinou o limite de 0,6 gramas de álcool por litro (g/l) medido pelo bafômetro.

A multa era de cinco vezes o valor cobrado pelas faltas de trânsito consideradas gravíssimas, o equivalente a R$ 955,00, e a carteira do motorista ficava suspensa por um ano.

Em 2008, o texto batizado como “Lei Seca” entrou em vigor e qualquer quantidade de álcool passou a ser considerada infração – com tolerância na medição: admitidos 0,2 g/l no sangue e 0,1 mg/l no bafômetro. A multa e a perda da carteira, como previsto no código anterior, foram mantidas. Quando era acusada uma concentração de álcool acima de 0,6 g/l no bafômetro, resultava na prisão do motorista.

Já em 2018 veio a tolerância zero para qualquer concentração de álcool no organismo e a multa de R$ 2.934,70 foi mantida, assim como as condições para prisão de motoristas flagrados. Aqueles que se envolvem em acidentes, enfrentam uma pena de prisão aumentada. No caso de vítimas com ferimentos graves, a reclusão pode ser de até cinco anos. Em caso de mortes, o tempo de pena pode chegar a oito anos.

Os dados públicos apontam para a efetividade da Lei Seca. O setor de bebidas alcoólicas, historicamente, apoia a legislação e segue endossando o esforço público, por meio de parcerias com o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, especialmente em iniciativas de educação da população na campanha Maio Amarelo, por exemplo.

Além disso, o setor possui o legado do famoso slogan “se beber, não dirija”. Criada em 1996, sob um projeto da Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE), a frase é uma das mais conhecidas dos brasileiros. Apesar da frase ser antiga, a mensagem segue bastante atual.

Esse esforço foi amplamente reconhecido permeando outras legislações, como a lei número 15.428/2014, que tornou obrigatório o uso dessa expressão em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e casas noturnas do Estado de São Paulo.

O setor privado aposta muito na conscientização, na educação e no engajamento do consumidor por meio da informação. É necessário criar iniciativas, que sejam capazes de educar e orientar os motoristas constantemente.

Além disso, é também o perfil do consumidor moderno que reflete sobre suas ações, suas atitudes. É o futuro.

abrabe@abrabe.org.br